Aqueles que optaram por recolher em três vezes e possuem veículos com placa 5, devem quitar a segunda parcela nesta segunda-feira
A partir de agora, o pagamento do IPVA deste ano não terá desconto (Foto: Reprodução/Internet)
ÉrikaChausson
erika@acidadevotuporanga.com.br
O calendário de pagamentos do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 segue dando continuidade. Nesta segunda, especialmente, o alerta vai para os proprietários de veículos com final da placa número 5, já que o pagamento integral, sem o desconto, vence nesta segunda-feira.
Em janeiro, os donos de automóveis tiveram a oportunidade de quitar o IPVA deste ano à vista e com desconto, assim como efetuar o pagamento parcelado. A partir de agora, o pagamento do imposto não terá desconto. Também é importante lembrar que, aqueles que optaram por recolher em três vezes e possuem veículos com placa 5, devem quitar a segunda parcela nesta segunda-feira.
O pagamento do IPVA 2020 para os proprietários de veículos com placas acima de 5 também devem ficar atentos, já que o vencimento segue as datas subsequentes. O calendário do pagamento do imposto irá até o dia 24 de fevereiro, desconsiderando os finais de semana.
O IPVA é calculado de acordo com o valor venal do automóvel. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os carros flex recolherão 4% sobre o valor venal do automóvel. Já os veículos que funcionam somente com álcool, eletricidade e gás, ou com a combinação desses combustíveis, têm alíquota de 3%. As alíquotas seguem o mesmo valor correspondente ao ano passado.
Para fazer o pagamento, basta o proprietário se dirigir a uma agência bancária credenciada pelo Detran com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e realizar o recolhimento do IPVA 2020. A quitação também pode ser realizada em alguma lotérica ou no Poupatempo de Votuporanga.
Também é possível consultar o valor e o prazo de cada placa pelo site da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo, no ícone ‘Serviço’. Para as consultas na internet, além do Renavam, é necessário informar a placa do veículo.
Parcelamento no cartão de credito
É possível quitar o IPVA 2020 com cartão de crédito nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Licenciamento Antecipado
Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.
Multa
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito em Dívida Ativa e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o, por exemplo, de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
O não pagamento do IPVA impede a realização do licenciamento do veículo, conforme calendário estabelecido pelo Detran. Como consequência, o veículo que circula sem a documentação em dia poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e pontos na Carteira Nacional de Habilitaçao (CNH).