Cidade
Sem esperança, Prefeitura de Votuporanga vai recorrer de decisão que extingue mais de 100 cargos
Ao jornal A Cidade o procurador-geral do município, Douglas Lisboa, explicou que a Administração Municipal ainda não recorreu
publicado em 29/10/2020
A Prefeitura de Votuporanga tem até amanhã para extinguir cerca de 115 cargos comissionados (Foto: A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Recorrer por recorrer. É assim que a Prefeitura de Votuporanga trata a questão de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que declarou a inconstitucionalidade de quase a totalidade dos cargos em comissão do município. Por conta da decisão do TJ-SP, o Poder Executivo precisará extinguir até amanhã cerca de 115 cargos comissionados.
Ao jornal A Cidade o procurador-geral do município, Douglas Lisboa, explicou que a Administração Municipal ainda não recorreu, mas está dentro do prazo. Na visão do advogado, analisando o que ocorreu com outros municípios, o Executivo Municipal vai recorrer por recorrer, uma vez que os recursos não têm surtido efeito. “Vamos recorrer por uma questão que tem que recorrer, mas os recursos não estão sendo providos”, explicou.
Os servidores concursados que estão em cargos em comissão que forem extintos retornarão aos cargos de origem.
Na semana passada, Supremo Tribunal Federal negou uma liminar da Prefeitura de Votuporanga e o município precisará extinguir cerca de 115 cargos em comissão até o final deste mês.
A revolta da Administração Municipal é que todos os procedimentos da legislação municipal foram realizados de acordo com a lei dos cargos em comissão do próprio Ministério Público do Estado.
“Se você entrar lá na lei complementar 1118, que cria os cargos do MP do Estado, você verá que todos os cargos que ele questionou aqui no nosso município estão na lei deles. Então, a questão jurídica que envolve é por que o Ministério Público poderia, em tese, ter esses cargos em comissão e os municípios não?”, disse Douglas.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2020/10/sem-esperanca-prefeitura-de-votuporanga-vai-recorrer-de-decisao-que-extingue-mais-de-100-cargos-n64089