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Cidade
Suspensão dos repasses ao Votuprev volta à Câmara e gera novo debate
Depois das três idas e vindas do projeto na gestão passada, suspensão patronal voltou a ser discutida na Casa na sessão de ontem
A polêmica suspensão dos repasses ao Votuprev (Instituto de Previdência Municipal) voltou, pela quarta vez, a ser debatida na Câmara Municipal de Votuporanga e, novamente, gerou discussões na Casa, logo na primeira sessão extraordinária desta legislatura. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e cinco contrários.
Diferente das três primeiras vezes que a iniciativa foi para a Câmara, porém, a propositura não tratava do mérito em si de suspensão e reparcelamento dos repasses, mas sim da regulamentação da Lei já aprovada. Foi nesse sentido, aliás, que o vereador Jura (PSB) defendeu a aprovação.
“Se fizesse parte da outra Legislatura poderíamos ser contra, mas se votarmos contra ele agora poderemos colocar em risco a saúde financeira do município. Não estamos discutindo novamente o que foi aprovado no ano passado, mas sim um acessório ao projeto. Estamos fazendo tempestade em copo d'água. O que estamos votando aqui é redacional, pois não tem como parcelar algo que não está vencido. O projeto já foi aprovado, estamos apenas regulamentando”, disse o vereador.
Osmair Ferrari (PSDB), no entanto, disse que seria incoerente se votasse a favor do projeto, tendo votado contra nas três primeiras vezes em que ele foi debatido na Câmara. Para ele faltou coerência da gestão passada na condução das contas públicas, o que agora está respingando nos servidores.
“No final do ano o prefeito (João Dado) disse ainda, em um vídeo, que deixou R$ 52 milhões na conta. Se deixou R$ 52 milhões na conta não precisava mandar o projeto de lei do Votuprev. Nós sabemos o que é que aconteceu, ele (Dado) não queria deixar o caixa no vermelho para não ter problemas com o Tribunal de Contas e jogou todo o problema para a Câmara. Diz que dos R$ 52 milhões, R$ 49 milhões estão comprometidos e sobrou R$ 3 milhões. Se sobrou R$3 milhões, porque ele não pagou? É muito mais fácil jogar para o próximo prefeito”, questionou Osmair.
Já Chandelly Protetor (Podemos) disse que é preciso quebrar esse ciclo, onde toda vez que a Prefeitura precisa de dinheiro se recorre “ao dinheiro dos servidores”. “Entendo que se esse dinheiro entrar a Prefeitura terá dificuldades, mas toda vez que a Prefeitura passar por apuros ela vai lá pegar do dinheiro que é descontado do servidor público? Por isso sou contrário”, completou.
Assim como ele e Osmair, também votaram contra o projeto os vereadores Sueli Friósi (PTB), Jezebel (Podemos) e Cabo Renato Abdala (Patriota).
Daniel David (MDB), por sua vez, defendeu a tese de que sem a aprovação do projeto, a administração do prefeito Jorge Seba (PSDB) estaria comprometida.
“Se esse dinheiro não entrar no caixa, a Prefeitura está ferrada. A arrecadação diminuiu e os gastos com Covid aumentaram. Não há prejuízo ao servidor público e sem esse dinheiro o prefeito não tem como tocar a administração”, frisou Daniel David.
Mais projetos Além do projeto relacionado ao Votuprev, a Câmara aprovou também mais cinco proposituras apresentadas pelo Executivo, dentre elas o de transferência de recursos do Banco do Brasil para sete entidades filantrópicas de Votuporanga e outro que libera um rapasse de R$ 500 mil do Governo Federal para a Santa Casa.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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