Cidade
Sincomércio entra com liminar contra o lockdown em Votuporanga
Sindicato diz que ao mesmo tempo em que o prefeito libera o funcionamento da indús-tria, sob falsos argumentos, inviabiliza totalmente o comércio varejista
publicado em 22/03/2021
João Herrera, presidente do Sincomércio, quer acabar com o lockdown (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Votuporanga, protocolou nesta segunda-feira (22) um Mandado de Segurança Coletivo, contra o lockdown decretado pelo prefeito Jorge Seba (PSDB), que está em vigor desde anteontem. Na ação o sindicato pede a autorização do judiciário para a reabertura das empresas associadas, respeitando as normas de saúde.
O pleito sindical, apresentado em nome de seus associados, segundo a entidade, busca fazer justiça, trazendo isonomia para todas as cadeiras produtivas do município, uma vez que entende não caber, em momento algum, mas em especial, em situação de crises, a criação de privilégios para este ou aquele segmento, se referindo a liberação da atividade industrial.
“A autoridade impetrada (Jorge Seba), em um mesmo ato, cometeu diversas ilegalidades. No primeiro, proibiu o funcionamento de atividade essencial, no caso, lídimo direito de funcionamento dos supermercados, pois se trata de serviço para abastecimento da população que não pode estar à mercê dos atos de tirania legislativa que a autoridade impetrada está exercendo contra os associados da Impetrante, ao ordenar de forma autoritária o fechamento uma atividade econômica lícita essencial. No segundo, trata o comércio como entidade econômica de segunda classe, ou seja, ao mesmo tempo que libera o funcionamento da indústria, sob falsos argumentos, inviabiliza totalmente o comércio varejista, até mesmo para as vendas na modalidade de delivery”, diz trecho do pedido.
O Sindicato destaca na ação ainda, todos os sacrifícios que os comerciantes vêm passando desde o início deste período de crise sanitária, destacando ainda os riscos e as dificuldades de se manter as empresas funcionando e as consequências que poderão advir em relação a geração de empregos.
“O comércio está entre os segmentos econômicos o que mais respeita as regras sanitárias e de distanciamento social e, por outro lado, também é o mais castigado pelas autoridades municipais”, afirmou o presidente da entidade, João Herrera Martins.
A ação se divide em dois pleitos: a reabertura do comercio essencial e para as demais atividades, se não possível a abertura, pelo menos que lhe seja devolvida a possibilidade das vendas por retiradas na porta das empresas ou por delivery.
O caso foi distribuído por sorteio para o juiz da 1ª Vara Cível de Votuporanga Reinaldo Moura de Souza, que já com o parecer do Ministério Público deve analisar o pedido liminar ainda nesta terça-feira (23).
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