Se aprovado, o comércio, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, e escolas não poderiam mais, em tese, ser fechados na pandemia
A Câmara entendeu que praticamente todas as atividades econômicas são essenciais e não podem ser fechadas (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga analisa dois projetos que, em tese, não permitiriam o fechamento de praticamente nenhuma atividade econômica no município para a contenção do coronavírus. As medidas, lidas na sessão de segunda-feira (6), reconhecem como essenciais as atividades de comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, barbearias, manicures, atividades físicas e escolas infantis.
O reconhecimento das atividades se deram por meio de dois projetos de lei. Um de autoria do vereador Mehde Meidão (DEM), e outro de Thiago Gualberto (PSD). Ambos têm como justificativa, em síntese, a necessidade de definir o que é essencial para o município.
“Esse pleito foi dirigido por diversos empresários locais, onde estes alegaram que estão sofrendo grandes prejuízos financeiros e correm o risco de fechar em razão do cenário provocado pela pandemia, pois, as restrições impostas pelo poder público com relação à abertura e fechamento de seus estabelecimentos tornam o negócio inviável”, diz a justificativa do projeto que reconhece o comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, barbearias e manicures.
Inconstitucional
Projetos semelhantes já foram aprovados em vários outros municípios do Estado. Em alguns, no entanto, a Justiça interviu e os julgou como inconstitucionais, como é o caso de Bauru. Na ocasião, o Tribunal de Justiça entendeu que as atividades essenciais no contexto da pandemia e do isolamento social já estão indicadas em Decreto Estadual.