Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou ontem, por unanimidade, o aumento de 10% no salário dos servidores do Legislativo. Como antecipado pelo A Cidade, a proposta, dividida em três projetos, não constava na ordem do dia, mas uma manobra interna colheu a assinatura dos vereadores para que fosse votada em regime de urgência, durante a penúltima sessão ordinária do ano. 

Como já noticiado, a iniciativa foi batizada de “reestruturação” e altera o Anexo I da lei que define os cargos da Câmara e promove a equiparação dos vencimentos de servidores efetivos, estabelecendo remuneração próxima de R$ 7,8 mil para diversos cargos que hoje recebem valores diferentes. Conforme o texto, a mudança corrige defasagens e adequa a legislação às demandas atuais da administração pública. 

A justificativa aponta que os servidores do Legislativo não são contemplados pelo plano de carreiras da Prefeitura, o que gera lacunas normativas e fere o princípio de independência entre os Poderes. A proposta também atende a um pedido formal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, protocolado em março deste ano. O documento da entidade destaca a necessidade de garantir segurança jurídica e maior clareza nas regras aplicadas aos funcionários da Casa.

De acordo com o impacto financeiro anexado ao processo, a atualização representará um impacto orçamentário de R$ 418,8 mil em 2026, valores que correspondem a até 4% do orçamento anual da Câmara. 

O ponto mais sensível do projeto era a equiparação entre cargos de níveis médio e superior, o que pode contrariar a Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos servidores deve considerar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos. Esse, ponto, aliás, foi tema de ressalva no parecer apresentado pela Procuradoria Legislativa da Câmara. 

Mesmo com o apontamento e de certa polêmica nos bastidores, a votação em si não trouxe grande debate. Cabo Renato Abdala (PRD), Sargento Marcos Moreno (PL) e Natielle Gama (Podemos) discursaram no sentido de cobrar a Mesa Diretora para que todos os servidores recebam a valorização. A cobrança se deu porque uma parte dos funcionários, que já havia recebido reajuste anteriormente para adequação salarial, ficou de fora do projeto. 

“Todos somos unanimes sobra a valorização de 100% dos servidores desta Casa. Então o que eu gostaria de deixar consignado é que o senhor, presidente, logo em janeiro, olhasse isso com atenção para aqueles que não foram contemplados”, disse Moreno. 

Em resposta, Daniel disse que a contemplação dos demais servidores já está alinhada para janeiro. “Nós estamos mexendo no organograma, porque a última vez que mexeram faz mais de 14 anos, então muitas situações serão alteradas. Nenhum servidor vai ficar desamparado de alguma forma nessa Casa”, concluiu.