Daniel Marques
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Será votado hoje, às 19h, na Câmara Municipal de Macaubal, o Projeto de Lei 639/2025, que altera a Lei Complementar nº 16, de 25 de março de 2010, responsável pelo Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública do município. Segundo professores da rede municipal, a proposta pode impactar de forma significativa o rendimento mensal dos docentes, atualmente garantido por lei no momento do ingresso no serviço público.

De acordo com os educadores, o Artigo 85 do projeto trata de adicionais salariais condicionados ao cumprimento de metas, incluindo notas globais de avaliações externas como o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Em nota, professores afirmam: “critérios estes injustos, complexos, influenciados por fatores que extrapolam a atuação individual do docente (condições socioeconômicas dos alunos, apoio familiar, etc.). Vincular a gratificação apenas a uma ‘nota global’ cria um sistema de punição/recompensa que pode não refletir de forma justa o esforço e a dedicação do profissional em sala de aula, especialmente em turmas com maiores desafios. Além disso, isso fere as garantias dos professores, já que esse acréscimo seria definido como natureza indenizatória, não se incorporando aos vencimentos mensais e não contribuindo para a aposentadoria, aumentando a desvalorização salarial a longo prazo”.

Os docentes afirmam ainda que a justificativa apresentada pelo Poder Executivo para a mudança é a de que não haveria verba suficiente no orçamento anual para manter as gratificações nos moldes anteriores.

O texto do projeto também redefine regras de assiduidade, estabelecendo que ausências como férias, licença-maternidade, licença-prêmio e outras não serão consideradas no cômputo, fixando o mínimo de 194 dias letivos como critério. Segundo os professores, a medida pode penalizar servidores em casos de afastamentos curtos ou justificáveis que não se enquadrem nas exceções previstas.

Em manifestação pública, o grupo declara: “diante disso, os professores da rede municipal de Macaubal convidam toda a população para se reunir às 18h desta terça-feira, 9 de dezembro, em frente à Câmara Municipal de forma pacífica, contra a votação desse projeto de lei que prejudica direitos já garantidos à classe dos professores do município. Nosso futuro também importa. Respeito e valorização aos professores já!”.