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Artigo
Reforma Tributária: 2026 Será o Ano de Teste (e Preparação) para as Empresas
Feliz Ano Novo! Agora começou a tão esperada Reforma Tributária. Na semana passada, escrevi sobre os efeitos dela para as pessoas físicas. Agora, comentamos neste ilustre Jornal A Cidade sobre como as empresas serão impactadas pela alteração da tributação e os efeitos práticos. Desde 1º de janeiro de 2026, as empresas brasileiras entraram em uma nova era tributária. Embora a transição completa da Reforma Tributária se estenda até 2033, estamos agora no início de uma fase crítica que exigirá adaptação tecnológica, revisão de processos e, principalmente, planejamento estratégico. Como advogado tributarista, alerto: quem não se preparou poderá enfrentar sérios problemas operacionais e correrá o risco real de perder competitividade. A reforma substitui cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
A principal mudança para as empresas em 2026 é a obrigatoriedade de informar os novos impostos nas notas fiscais, ainda que não sejam efetivamente cobrados. Todas as empresas deverão destacar nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) os valores correspondentes a 0,9% de CBS e 0,1% de IBS sobre as operações. Os tributos antigos (PIS, Cofins, ICMS, ISS) continuarão sendo cobrados normalmente. Essa simulação não é opcional. Os sistemas de faturamento, ERPs e emissores de nota fiscal precisarão ser atualizados para incluir esses novos campos. Empresas que não se adequarem poderão enfrentar rejeição de notas fiscais e problemas com a Receita Federal e com os fiscos estaduais e municipais. O prazo para adaptação é curto, e fornecedores de software já estão correndo para disponibilizar as atualizações necessárias.
A partir de 2027, quando a CBS começar a ser efetivamente cobrada, as empresas verão o fim do PIS e da Cofins. A grande mudança é que a CBS será plenamente não-cumulativa, ou seja, todo o imposto pago na compra de insumos, mercadorias e serviços poderá ser creditado integralmente. Hoje, muitas empresas enfrentam limitações nos créditos de PIS/Cofins, o que gera acúmulo de tributos na cadeia produtiva. A nova sistemática promete eliminar esse problema, mas também acabará com diversos benefícios setoriais e regimes especiais.
Aqui está o ponto de maior preocupação: a reforma extingue uma série de isenções, alíquotas zero e regimes favorecidos que hoje beneficiam setores como o agronegócio, a construção civil, a saúde e a educação. Embora o texto da reforma preveja reduções de 60% na alíquota para alguns setores e até alíquota zero para a cesta básica, muitas empresas que hoje não pagam PIS/Cofins sobre determinadas operações passarão a pagar CBS. O impacto no fluxo de caixa pode ser significativo.
O ano de 2026 não pode ser desperdiçado. As empresas precisam, com urgência, realizar um diagnóstico completo de sua carga tributária atual e projetar os impactos da reforma. Questões como a escolha do regime de tributação (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional), a revisão de contratos com fornecedores e clientes, e a análise de preços precisam ser reavaliadas à luz do novo sistema. A Reforma Tributária é inevitável e, em muitos aspectos, necessária. Mas a promessa de simplificação só se tornará realidade para quem se antecipar. Em 2026, enquanto o governo testa o sistema, as empresas inteligentes estarão testando suas próprias estratégias de sobrevivência e crescimento no novo cenário fiscal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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