O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou um parecer da comissão do CMDCA que investigava possíveis irregularidades na candidatura
Osmair Francisco, o Dica (Reprodução)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga divulgou na manhã desta sexta-feira (13) um parecer da comissão do CMDCA que investigava possíveis irregularidades na candidatura do conselheiro tutelar Osmair Francisco, o Dica. A decisão é favorável a cassação da eleição do conselheiro, que foi o candidato mais votado na cidade com 640 votos. No entanto, a decisão não é definitiva, já que cabe recurso, portanto pode ser mudada pela plenária final do CMDCA.
Se esta decisão for mantida, Dica, que já é conselheiro, não assumirá o próximo mandado em janeiro de 2020. Posteriormente, caso a decisão final do CMDCA for para Dica perder o próximo mandato, ele ainda poderá recorrer judicialmente.
Na sindicância que investiga condutas em relação à candidatura de Osmair Francisco, o Dica, foi relatado que "por todo o exposto considerando os depoimentos e demais provas praticadas pelo candidato é que caracteriza a aplicação da penalização prevista no artigo 13 da resolução do CMDCA nº 5 de 23 de maio de 2019 pela infringência do artigo 12.7 do edital de chamamento público Resolução CMDCA 5 de 23 de maio de 2019. Assim a Comissão de Sindicância através da Presidente seus membros que assinam o Parecer, concluem que as declarações anexadas, bem como as demais provas carreadas aos Autos, julgando procedente a denúncia com a PERDA DA CANDIDATURA DO SENHOR O.F., com fundamento no artigo 13.1 da resolução CMDCA nº 5 de 23 de maio de 2019".