Daniel Castro
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga divulgou na manhã desta sexta-feira um parecer da comissão do CMDCA que investigava possíveis irregularidades na candidatura do conselheiro tutelar Osmair Francisco, o Dica. A decisão é favorável à cassação da eleição do conselheiro, que foi o candidato mais votado na cidade com 640 votos. No entanto, a decisão não é definitiva, já que cabe recurso, portanto pode ser mudada pela plenária final do CMDCA.

Se esta decisão for mantida, Dica, que já é conselheiro, não assumirá o próximo mandado em janeiro de 2020. Posteriormente, caso a decisão final do CMDCA for para Dica perder o próximo mandato, ele ainda poderá recorrer judicialmente. 

Na sindicância que investiga condutas em relação à candidatura de Osmair Francisco, o Dica, foi relatado que “por todo o exposto considerando os depoimentos e demais provas praticadas pelo candidato é que caracteriza a aplicação da penalização prevista no artigo 13 da resolução do CMDCA nº 5 de 23 de maio de 2019 pela infringência do artigo 12.7 do edital de chamamento público Resolução CMDCA 5 de 23 de maio de 2019. Assim a Comissão de Sindicância através da Presidente seus membros que assinam o Parecer, concluem que as declarações anexadas, bem como as demais provas carreadas aos Autos, julgando procedente a denúncia com a perda da candidatura do senhor O. F., com fundamento no artigo 13.1 da resolução CMDCA nº 5 de 23 de maio de 2019”.

Razões
Como o processo de sindicância do CMDCA não é aberto, o A Cidade não tem acesso à ação, portanto não sabe, com base em uma fonte oficial, quais as razões da comissão ter dado parecer favorável à cassação de Dica.

Defesa
O A Cidade entrou em contato com o advogado de Osmair Francisco. O jornal foi informado que a defesa irá aguardar a decisão final do Conselho para se pronunciar e, caso necessário, entrará com recurso previsto.

Ministério Público
O Ministério Público segue investigando possíveis irregularidades na eleição do Conselho Tutelar de Votuporanga. “As irregularidades ocorridas na eleição dos Conselhos Tutelares estão sendo investigadas em um inquérito que tramita em sigilo. Não temos informações divulgáveis sobre o caso”, informou o MP.