Decreto nº 11.857 foi publicado em 27 de dezembro de 2019, no Diário Oficial do Município
Os atendimentos de urgência e emergência na UPA 24 horas não param (Foto: Reprodução)
De acordo com o Decreto nº 11.857, publicado em 27 de dezembro de 2019, no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Votuporanga dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e indireta, relativo aos feriados no exercício de 2020.
Além dos feriados já reconhecidos pelas legislações federal, estadual e municipal, o expediente nos serviços públicos de Votuporanga permanecerá suspenso nos dias especificados a seguir, à exceção das atividades essenciais.
São eles: 24 e 25 de fevereiro – segunda e terça-feira - Carnaval; 20 de abril, segunda-feira; 12 de junho, sexta-feira; 10 de julho, sexta-feira; 24 de dezembro, quinta-feira; e 31 de dezembro – quinta-feira. No dia 26 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, o expediente terá início a partir das 12h.
Já os atendimentos de urgência e emergência na UPA 24 horas e no Mini-Hospital”Fortunata Germano Pozzobon” não param.
Feriado do Dia do Servidor é transferido para 30 de outubro
O feriado do Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, conforme previsto no artigo 220, da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011.
No entanto, para simplificar o atendimento à população, e favorecer o andamento das atividades desempenhadas pelo município, o expediente do dia 28 de outubro de 2020 nas repartições públicas municipais será normal, ficando, em substituição, ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2020 – sexta-feira. Tal alteração está respaldada pelo Decreto nº 11.858, de 27 de dezembro de 2019. (KB)