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Cidade
Justiça julga legal processo de cassação de Hery, mas vereador segue no cargo
O vereador do PTB segue com seu mandato por força de uma liminar do Tribunal de Justiça, que ainda tem validade
O juiz da 4ª Vara Cível de Votuporanga, Sergio Martins Barbatto Júnior, julgou improcedente uma ação movida pelo vereador Hery Waldir Kattwinkel Junior (PTB), contra o processo administrativo que resultou em sua cassação, em maio de 2018. O parlamentar, no entanto, segue no cargo por força de uma liminar do Tribunal de Justiça, que ainda tem validade.
A decisão, que circulou ontem pelas redes sociais, é referente ao mérito do caso, já que a liminar foi julgada improcedente à época, em primeira instância e depois reconhecida pelo TJ, o que garantiu seu retorno ao cargo. Desde então o processo se arrastou até o desfecho dessa semana.
“Ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, não se verificou existência qualquer de motivo ilícito para cassação do autor, ao menos pelas pessoas ouvidas. Não havendo nulidade específica a se declarar aqui, prevalece a decisão da Câmara de Vereadores”, diz trecho da sentença.
Outro lado Procurado pelo A Cidade, Hery disse estar tranquilo com a decisão e que agora o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça que, segundo ele, deve o manter no cargo. “Nada mudou, sigo como vereador. Agora o Tribunal de Justiça deve apenas manter o que já foi decidido na liminar”, disse ele.
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