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Cidade
Carnês do IPTU começam a chegar com vencimento para 14 de fevereiro
O primeiro vencimento ou o pagamento em cota única está programado para o dia 14 de fevereiro
Já começaram a ser entregues nas casas dos contribuintes votuporanguenses os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021. O primeiro vencimento ou o pagamento em cota única está programado para o dia 14 de fevereiro.
Ao todo, 54.199 carnês foram distribuídos aos contribuintes, com uma expectativa de arrecadação de R$35,2 milhões, já levando em consideração a taxa de inadimplência que, no ano passado, ficou em 16%.Assim como nos anos anteriores, os proprietários de imóveis poderão pagar o imposto em até dez parcelas.
Contribuição espontânea Há também a possibilidade de colaborar com o Corpo de Bombeiros, por meio da contribuição espontânea, em um boleto que vem anexo ao carnê. O recurso arrecadado será administrado pelo Febom (Fundo Municipal Especial dos Bombeiros) e destinado à auxiliar a manutenção da unidade local do Corpo de Bombeiros, principalmente para a aquisição de novos e modernos equipamentos.
No ano passado, por exemplo, com os recursos doados pelos votuporanguenses, a Corporação recebeu uma nova Unidade de Resgate. A antiga estava com 115 mil quilômetros rodados.
Isenção Este ano, cerca de 4,6 milcontribuintes estão isentos do IPTU. Tratam-se de pessoas com um único imóvel residencial e cuja soma do valor venal deste é de até R$ 33,8 mil.O objetivo da isenção, conforme sua justificativa, é promover justiça social.
Não será necessário requerer a isenção neste caso. E, para evitar embaraços para os proprietários que se enquadrarem, estes receberão notificação da isenção já deferida pela Lei.
Para garantir essa isenção, a Prefeitura de Votuporanga está abrindo mão de R$ 1.504.900. Essa renúncia de receita, porém, não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Aposentados e deficientes Além destas, estão isentas pessoas portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, a aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte que sejam proprietários de um único imóvel registrado em seu nome e recebam salário mínimo como única forma de renda, assim como imóveis pertencentes a pessoas com doenças em fase crônica, das quais se exigem os mesmos requisitos.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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