Como adiantado pelo jornal A Cidade no sábado (20), a Câmara Municipal de Votuporanga aprovou as contas do ex-prefeito João Dado (PSD), referentes ao exercício de 2018, por unanimidade
Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito João Dado após aprovação, com ressalvas, pelo TCE (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Pedro Spadoni
pedro@acidadevotuporanga.com.br
Como adiantado pelo jornal A Cidade no sábado (20), a Câmara Municipal de Votuporanga aprovou as contas do ex-prefeito João Dado (PSD), referentes ao exercício de 2018, por unanimidade na sessão ordinária de ontem.
Apesar de uma série de apontamentos de ressalvas, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas e o jornal adiantou que os vereadores deviam seguir o entendimento.
"Até fui questionado por algumas pessoas, durante a semana, se eu iria votar contrário às contas do ex-prefeito. Eu disse que não, que eu não fui oposição ao Dado. Eu era contra as atitudes que ele tinha com servidor, com a sociedade e também com a Câmara de Votuporanga. Mas se foi aprovado pelo Tribunal, eu também, logicamente, vou votar favorável, independentemente da Administração anterior", disse o vereador Osmair Ferrari (PSDB) durante a sessão.
A rejeição das contas poderia implicar na inelegibilidade do ex-prefeito, que, segundo pessoas próximas, ainda tem pretensões de voltar a ser deputado federal.
Historicamente, a Câmara tem o costume de acompanhar os pareceres da Corte, como já acontece em relação a 2017, o primeiro ano de gestão do ex-prefeito.
Ressalvas
As contas do ex-prefeito João Dado tiveram vários apontamentos. Entre eles estavam: a indisponibilidade de recursos para o total pagamento das dívidas de curto prazo registradas no Passivo Financeiro; cargos em comissão com atribuições de natureza burocrático-administrativa; servidores com licença-prêmio não gozada no prazo estabelecido pela legislação local; e servidores públicos em desvio de função; doação de terreno público a empresa privada por meio de dispensa de licitação, sem demonstração do interesse público envolvido; demanda por vagas em creches maior que a oferta em 19,53%; a ausência de ponto eletrônico para médicos prestadores de serviço; dentre outras.
"Observem que são coisas corriqueiras. Dialogando com secretários e com o nosso jurídico, é bom informar que o Tribunal todo ano acha algum 'pelo em ovo' para colocar em questionamento e no fim dar por aprovado as contas. É importante dizer isso aí até para os novos vereadores terem ciência que todo ano nós estaremos debatendo isso e é importante nós nos debruçarmos sobre esses relatórios", disse o vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), durante a sessão.
Pauta
Além da análise das contas, os vereadores discutiram sobre mais cinco projetos: um de denominação de rua (Durval Alves Moreno); outro que autoriza a Prefeitura a manter os repasses à Banda Zequinha de Abreu; um de abertura de crédito suplementar de R$ 324 mil; um quarto que dispõe sobre a desafetação de pequenas faixas de terras para regularização no bairro Pacaembu e por fim um de decreto Legislativo, de autoria da Missionária Ednalva Azevedo, que concede o título de Cidadão Votuporanguense ao médico neurologista Edson Zerati. Todos foram aprovados.