Iniciativa foi pautada para a sessão ordinária de segunda-feira; outros cinco projetos de lei devem entrar em votação no Legislativo
Serginho da Farmácia apresentou o projeto e o colocou em pauta em meio ao toque de recolher (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Em meio ao toque de recolher e da fase vermelha do Plano São Paulo, que foi decretada em todo o Estado, a Câmara Municipal de Votuporanga pautou para a sessão de segunda-feira (8) um projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Casa, Serginho da Farmácia (PSDB), que torna a atividade de “personal trainer” essencial. As academias e atividades físicas em espaços privados ou públicos estão proibidos em razão das restrições decretadas.
De acordo com o projeto, a crise que assolou o município, decorrente da pandemia Covid-19 e o consequente isolamento social decretado, evidenciou a necessidade de definições do que é essencial à sobrevivência dos munícipes “não só em termos de serviços, mas, também de atividades e práticas que contribuem para a saúde física, emocional e espiritual”.
“Sabe-se que o sedentarismo é fator de morbidez, reduz capacidades motoras e do organismo como um todo, afeta o humor e, associado ao estresse do isolamento e das crises quaisquer que estas sejam, leva o indivíduo a perder alegria, fonte de energia e de boa vontade. Assim, ao reconhecer a essencialidade da prática de atividade física, ministrada por profissional de educação física, o Município garantirá aos votuporanguenses a prestação do serviço, e por conseguinte, a prática salutar que promove o bem-estar e a vida de qualidade eis que preserva, mantém e recupera a saúde dos nossos cidadãos”, disse Serginho na justificativa do projeto.
A lei
A lei reconhece como essenciais para a população, a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade ou fora destes em espaços apropriados, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Em resumo, a iniciativa equipararia, em tese, as academias e personaltrainers aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, sendo proibido o fechamento delas durante a fase vermelha atual, por exemplo.
Para tal, no entanto, os prestadores de serviços (personaltrainers) deverão seguir as normas sanitárias e protocolos de saúde fixados pelos órgãos municipais e estaduais de saúde na proteção de seus alunos.
Polêmica
Iniciativas do tipo provocaram polêmica em cidades da região. Em Fernandópolis, por exemplo, o vereador Jeferson da FEF (DEM) pediu a retirada do projeto após a repercussão negativa no município vizinho.
Em Bauru, no entanto, a propositura foi aprovada e o funcionamento de empresas privadas ou de espaços públicos do ramo pode ser autorizado mesmo em períodos de calamidade pública.
Outros projetos
Além do projeto do presidente da Câmara, os vereadores irão votar também um projeto de autoria do vereador MehdeMeidão (DEM), que proibide o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Votuporanga entre os horários das 22h às 6h.
Também entrou na pauta de segunda-feira o projeto da vereadora Sueli Friósi (PTB), que dispõe sobre a inclusão da feira de artesanato no calendário de eventos do município. Serão votados ainda dois projetos com a finalidade de destinar R$ 650 mil para a Santa Casa, para o enfrentamento da Covid-19 e o que suspende os vencimentos de tributos como ISSQN e outras taxas, medidas anunciadas pelo prefeito Jorge Seba (PSDB), em apoio aos comerciantes em razão da pandemia.