Projeto de lei de autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB) autoriza o município a locar um imóvel e ceder para a Comunidade Mão Amiga
Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que irá propiciar a criação de uma “Casa de Passagem” para moradores de rua (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, na segunda-feira (27), na sessão ordinária da semana, um projeto de lei de autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB), que autoriza o município a locar um imóvel e ceder para a Comunidade Mão Amiga, que irá oferecer um trabalho de acolhimento de moradores de rua, por meio de uma “Casa de Passagem”. O valor do aluguel é de R$ 4 mil e o contrato emergencial será de um ano.
De acordo com a proposta, o município a iniciativa se justifica pelo fato do grande aumento da demanda por esses serviços, sendo que a única Entidade Assistencial do Município que os presta este tipo de serviço não possui mais capacidade de ampliação desse atendimento.
Dessa forma, segundo a Prefeitura, se faz necessária a medida em questão, visando a garantia de proteção à população em situação de rua e vulnerabilidade social, garantindo assim o acolhimento da população que necessita do atendimento na modalidade de Casa de Passagem.
Mais projetos
Além desta iniciativa, mais quatro proposituras foram aprovadas, duas que tratam da nomeação de ruas, um de suplementação de verba e outro que trata da celebração de um convênio com instituições de ensino superior para a concessão do auxílio estágio para os monitores de transporte escolar.