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Cidade
Disputa judicial entre empresas emperra reinício das obras do Shopping de Votuporanga
Duas empresas “brigam” pela posse do imóvel onde se pretendia instalar o centro de compras; enquanto isso, as obras seguem paralisadas
Enquanto as empresas disputam na Justiça de quem é a posse do imóvel onde estava sendo construído o shopping, obras seguem paradas (Foto: A Cidade)
Da redação
Motivo de orgulho nos primeiros momentos e de chacota anos depois, o esqueleto do prédio onde seria levantado o North Shopping de Votuporanga se tornou alvo de uma intensa disputa judicial. De um lado está a SGPar, grupo empresarial que lançou o empreendimento e construiu o que se vê no local até hoje, e do outro a até então desconhecida para os votuporanguenses, Vale Fundo de Investimento em Direitos Creditórios que, em tese, é a atual proprietária do imóvel.
As duas empresas disputam na Justiça, desde 2020, a posse do que era para ser o maior centro de compras da região, mas até hoje não passa de um emaranhado de concreto levantado em uma área de 82 mil metros quadrados, às margens da avenida Nasser Marão, onde, anteriormente, era o recinto de exposições agropecuárias da cidade.
Para entender a batalha judicial, que envolve cifras milionárias, é preciso voltar a 2014, exatamente um ano depois do lançamento luxuoso do empreendimento, que contou até com a presença de atores globais, além de autoridades locais e regionais. Na ocasião, conforme os autos do processo, a SGPar, do conhecido empresário Sérgio Gomes, teria cedido todos os direitos que detinha sobre o imóvel em alienação por operações financeiras que, posteriormente, foi consolidada como dação em pagamento na amortização de débitos diversos que a empresa tinha com o fundo de investimentos.
Ainda conforme o processo, mesmo sendo a nova dona do imóvel, a Vale teria permitido que a SGPar permanecesse na posse do espaço até 31/01/2020, oportunidade em que promoveria a entrega da posse e exploração do local. Contudo, conforme os autos, o acordo não teria sido cumprido e a nova proprietária do imóvel entrou com uma ação na Justiça solicitando a imissão de posse, com urgência, em seu favor.
Anulação
A SGPar, por sua vez, alega que a alienação do imóvel e a sua consolidação ocorreram de forma simulada e irregular, assim como afirmou que a ação para a imissão de posse teria sido ajuizada em retaliação a uma outra demanda jurídica entre as duas empresas, que tramita em São Paulo.
Diante disso, a empresa de Sérgio Gomes, então, buscou a anulação da consolidação da propriedade pela Vale, pleiteando que seja preservado o imóvel em seu favor.
Recursos
Em primeiro grau, o juiz da 3ª Vara Cível de Votuporanga, Camilo Resegue Neto, indeferiu a urgência na imissão de posse, como pleiteava a Vale, mas esta interpôs embargos de declaração, os quais foram deferidos e a posse entregue, liminarmente, a ela.
Isso ocorreu em meados de setembro de 2020, quando surgiram os primeiros rumores de que um novo grupo assumiria o empreendimento e tiraria o projeto do shopping de Votuporanga do papel. Contudo, a posse no poder deste novo grupo não durou muito. Um agravo de instrumento movido pela SGPar revogou liminar concedida e o prédio voltou a ser administrado por ela.
Sentença
Superados os embates iniciais, o juiz passou a analisar o mérito da ação e deu ganho de causa à Vale Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que foi reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel.
“Não há que se falar em simulação de negócio, porque, na simulação, pressupõe-se que ambas as partes estejam em conluio para fins de maquiar ou disfarçar o negócio jurídico De qualquer maneira, deve ser observado o princípio jurídico que diz que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza [...] Não ficou comprovada nenhuma irregularidade ou fraude nas referidas operações que ensejaram as averbações e o registro na matrícula [...] O que fica demasiadamente claro é que houve mero arrependimento do réu na transação envolvendo o imóvel em questão, no entanto a operação foi válida e eficaz e feita por pessoa plenamente capaz no momento do ato”, disse o juiz ao julgar procedente a ação.
Entretanto, como houve decisão em instância superior que manteve a posse do espaço com a SGPar, o magistrado determinou que o imóvel siga com a empresa enquanto o caso não transitar em julgado. Novo recurso contra essa decisão foi protocolado, porém não houve julgamento ainda do feito.
Fechado
Enquanto isso, o sonho de ver o shopping de Votuporanga funcionando segue aparentemente distante. O A Cidade esteve no local e constatou que o espaço está completamente fechado, a única empresa que ocupava o imóvel já o desocupou e a área onde funcionava o call center foi fechada por tapumes.
As partes
O jornal A Cidade procurou as duas empresas para que se manifestassem sobre o processo. Em nota, a defesa da SGPar, comandada pela Advocacia Bifulco, de São Paulo, afirmou que a empresa tem por princípio não comentar processos judiciais em andamento.
“Cabendo, agora, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a análise dos elementos jurídicos vertidos na ação, valendo destacar que as decisões até então proferidas nos autos deram pela manutenção da posse do imóvel em favor da SGPAR Empreendimentos e Participações, até o trânsito em julgado da questão de fundo debatida no processo”, diz a nota.
Nossa reportagem também procurou a Vale, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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