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Cidade
Condenado por estelionato, pastor tem candidatura a deputado indeferida em Votuporanga
Procurado pelo A Cidade, candidato disse que já recorreu da decisão e que o TRE o indeferiu baseado em uma decisão equivocada
Marcos Palácio teve sua candidatura a deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitoral, mas já recorreu (Foto: Divulgação)
Da redação
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu o registro da candidatura do empresário e pastor evangélico, Marcos Palácio (PROS), a deputado estadual. A decisão é baseada na Lei da Ficha Limpa, que veda a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos.
Palácio foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão no âmbito de um processo contra a instituição de ensino da qual é reitor. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça, que apenas reduziu a pena para um ano e nove meses.
No caso em questão ele foi acusado pelo Ministério Público, em 2017, de cometer fraudes ao oferecer cursos para a conclusão do ensino médio, sem que referido ensino estivesse dentre suas finalidades. Ainda conforme o processo, mesmo proibido de realizar matrículas para tal curso, sete alunos, todos funcionários públicos de Gastão Vidigal, teriam adquirido o curso para conseguir promoções funcionais junto à Prefeitura local do município vizinho. O diploma entregue pela instituição, contudo, ainda conforme o processo, foi recusado pela Prefeitura, que afirmou que o mesmo não tinha validade e que a escola não tinha capacidade de fornecer o diploma.
“Ao término do curso, os denunciados, através da associação que comandam, emitiram certificados de Ensino Médio para as vítimas, em nome de escola inativa desde 2008, pertencente ao Estado do Maranhão, com data de conclusão do curso anterior à aquisição dos serviços. A fraude se deu com o recebimento dos pagamentos e a entrega do certificado em nome de terceiro, inclusive com data anterior ao contrato entabulado entre as partes”, diz a denúncia.
Em juízo, Palácio negou as acusações e afirmou que apenas oferecia um curso preparatório para o Enceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e que o referido curso não oferecia a emissão de diploma, desconhecendo a forma como as vítimas tiveram acesso a tal certificado. As alegações, contudo, não convenceram o juiz responsável pelo caso em primeira instância e o recurso ao TJ também não frutificou, sendo acolhido apenas parcialmente para a redução da pena.
“Assim, quanto ao mérito o conjunto probatório é cristalino, apontando a materialidade e a autoria dos crimes imputados aos réus. Inegável que corporificado foi o crime de estelionato, praticado como descrito na denúncia, acolhida na sentença atacada, pois foram, como dito, percorridos todos os elementos descritivos da figura penal incriminadora. A situação fática, reproduzida nos autos, comprovou, que o os apelantes visavam um público específico que precisava do diploma e para conseguir vender os cursos fizeram afirmação falsa ou, ao menos, omitiram informação, comportamento que extrapassou os limites da simples oferta comercia”, diz trecho da sentença em segundo grau.
Diante da condenação, o TRE aplicou a Lei da Ficha Limpa e indeferiu a candidatura. A defesa de Marcos Palácio, no entanto, recorreu e ele ainda pode disputar o pleito enquanto decisão final não for proferida.
Outro lado Procurado, Marcos Palácio encaminhou nota à redação do A Cidade, a qual segue abaixo em inteiro teor: Quanto ao indeferimento, o mesmo já foi impetrado recurso, o TRE indeferiu baseado em uma decisão equivocada, por falta de análise de processo que está ainda em recurso especial. Portanto, ainda não decidido, e não recorrido a última instância. Processo esse, inclusive de origem política, de pessoas interessadas em não ver pessoa nova na política votuporanguense. Mas isso já era esperado, uma reação dos dominadores da política regional, e que estão no comando na capital São Paulo. Aconteceu assim com os Cristãos quando perseguidos nos primórdios da Igreja, quanto mais perseguiam, mais eles cresciam e cresceram, conosco não será diferente. Mas estamos no páreo, estamos concorrendo a vaga como Deputado Estadual, e se Deus assim querer, vamos representar a cidade de Votuporanga na Alesp. Por fim, confiamos na justiça não contaminada.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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