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Sessão da Câmara de Votuporanga é transferida para quarta com veto e um projeto em pauta

Para a reunião legislativa, o presidente da Casa, Daniel David (MDB), pautou apenas um projeto para a ordem do dia, mas os vereadores irão discutir também uma declaração de veto

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publicado em 10/02/2024

Sessão da Câmara foi transferida para quarta-feira em razão do Carnaval; veto e um projeto foram pautados pelo presidente (Foto: Assessoria)

Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br

A sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, tradicionalmente realizada às segundas-feiras, precisou ser transferida para a Quarta-feira de Cinzas, nesta semana, em razão do Carnaval. Para a reunião legislativa, o presidente da Casa, Daniel David (MDB), pautou apenas um projeto para a ordem do dia, mas os vereadores irão discutir também uma declaração de veto.

O veto em questão é referente a um projeto do vereador Chandelly Protetor (Podemos), que coloca a castração e não o uso de contraceptivo injetável para controle populacional de pets pelo município. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Jorge Seba, respaldado por sua Procuradoria, argumenta que o projeto em questão é inconstitucional por “vício de iniciativa”, já que o controle populacional dos animais com a utilização de meios anticonceptivos é uma das atribuições da Secretaria Municipal da Saúde, além de “violação à separação dos Poderes e reserva da Administração”.

Na mesma sessão, os vereadores irão votar também um projeto do vereador Chandelly Protetor, que institui o mês "Fevereiro Roxo", dedicado à realização de campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças Alzheimer, fibromialgia e lúpus e dá outras providências.

A sessão começa às 18h e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/02/sessao-da-camara-de-votuporanga-e-transferida-para-quarta-com-veto-e-um-projeto-em-pauta-n78835

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