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Cidade
Prefeitura de Votuporanga arrecada R$ 13 milhões de IPTU em um mês
Primeira parcela ou cota única do tributo venceram neste mês; município espera arrecadar R$ 50 milhões até o fim do ano
Só no primeiro mês de pagamento, IPTU já rendeu mais de R$ 13 milhões aos cofres da Prefeitura de Votuporanga (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Da redação A Prefeitura de Votuporanga arrecadou mais de R$ 13 milhões só no primeiro mês de vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A estimativa é de que sejam arrecadados mais de R$ 50 milhões até o fim do ano, já que o tributo pode ser parcelado em até dez vezes.
Neste ano, os vencimentos da cota única e das parcelas começaram em março e podem se estender até dezembro, a depender do valor. As datas variam conforme a localização do imóvel entre os dias 12, 14, 16 e 18 de cada mês.
De acordo com a Prefeitura, já nos primeiros dias de arrecadação do tributo, os contribuintes pagaram R$ 13.112.454,52. O valor é inferior ao que foi arrecadado no mesmo período do ano passado, quando nesta época já tinham entrado mais de R$ 15,9 milhões nos cofres da Administração Municipal.
Ao todo, foram distribuídos 56.006 carnês de IPTU, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 50,1 milhões. Dos recursos arrecadados, 25% são destinados obrigatoriamente à Educação, abrangendo o Ensino Infantil e Fundamental e 15% são direcionados para a área da Saúde.
Isenção Baseado nas isenções concedidas em 2024, aproximadamente 5 mil contribuintes devem ser isentos neste ano. No entanto, este número não contempla as isenções para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de acordo com as recentes alterações do Código Tributário, o que pode elevar o número de isentos.
Pagamento Os pagamentos seguem agora mensalmente para quem parcelou o imposto. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica até o prazo final e, após o vencimento, será necessário solicitar a segunda via do boleto, disponível no aplicativo e no site.
Inadimplência Para os contribuintes que não efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido, o crédito tributário e fiscal ficará sujeito à incidência de juros de mora de 1% ao mês, multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total, e atualização monetária, calculada pela variação da UFM (Unidade Fiscal do Município). Além disso, há a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa, seguida de protesto e execução fiscal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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