Cidade
Câmara de Votuporanga aprova projeto para a realização de Refis a partir de maio
Em uma sessão rápida, realizada nesta terça-feira, em virtude do feriado de Tiradentes, os vereadores aprovaram o projeto que institui no município um novo Refis
publicado em 23/04/2025
Novo Refis foi aprovado por vereadores e deve ser iniciado no próximo dia 5 de maio, com prazo de adesão até agosto (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Em uma sessão rápida, realizada nesta terça-feira (22), em virtude do feriado de Tiradentes, os vereadores aprovaram o projeto que institui no município um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Como a proposta foi apresentada por todos os vereadores, não houve discussão em plenário e a iniciativa foi aprovada por unanimidade.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSD). Após a promulgação, o prazo para adesão dos contribuintes com tributos vencidos com a Prefeitura será de 5 de maio a 31 de agosto.
A iniciativa prevê até 100% de desconto dos juros e multa para quem efetuar o pagamento à vista de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024. Para pagamento em duas parcelas a exclusão será de 95% dos juros e multa; em três parcelas o desconto será de 90%; em quatro de 85% e assim sucessivamente até o máximo entre 11 e 42 parcelas, onde a exclusão será de 50% dos juros e multas.
Serão beneficiados aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Não entram no Refis os débitos referentes a infrações de trânsito, de natureza contratual, indenizações devidas ao município por dano causado ao patrimônio e débitos com a Saev Ambiental.
No último Refis, realizado no em 2023, a Prefeitura renegociou mais de R$9,1milhões durante o programa. Na ocasião, 5,2 mil contribuintes renegociaram suas dívidas com o município. Desse total, 2,8 mil pessoas optaram por pagar à vista, o que já levou pouco mais de R$ 3,3 milhões aos cofres da Administração Municipal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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