Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!
Impressão bloqueada!
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/05/empresa-descumpre-contrato-com-o-municipio-leva-multa-mas-ainda-nao-atendeu-a-prefeitura-de-votuporanga-n84206 ou as ferramentas oferecidas na página. Se precisar copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
Cidade
Empresa descumpre contrato com o município, leva multa, mas ainda não atendeu a Prefeitura de Votuporanga
A penalidade foi aplicada após a constatação de que a empresa não cumpriu as obrigações estabelecidas em pregão
Prefeitura Municipal de Votuporanga foi prejudicada pelas atitudes da empresa (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Marques daniel@cidadevotuporanga.com.br
Uma empresa foi advertida e multada pela Prefeitura de Votuporanga após descumprir as cláusulas previstas em contrato firmado com o município. A penalidade foi aplicada após a constatação de que a empresa não cumpriu as obrigações estabelecidas em um Pregão Eletrônico promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que previa o fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos destinados ao setor de Borracharia e Manutenção de Veículos, com vigência de 12 meses.
De acordo com informações da Comissão Punitiva responsável pela análise do caso, a empresa, sediada em São José dos Campos, participou regularmente do certame e foi declarada vencedora, assumindo o compromisso de entregar os itens especificados no edital. No entanto, após a formalização do contrato, o fornecedor foi contatado diversas vezes pela administração pública, mas não demonstrou interesse em realizar a entrega do objeto contratado.
Diante da falta de cumprimento das obrigações, a empresa foi notificada preliminarmente por descumprimento contratual, em razão de não atender ao que estava estipulado no edital e não respeitar o prazo de entrega estabelecido para o fornecimento dos materiais. A ausência dos equipamentos afetou diretamente a operacionalidade das atividades desempenhadas pelo setor responsável, gerando atrasos na execução dos serviços e a possibilidade de custos adicionais para a administração pública.
A Comissão Punitiva também apontou que houve descumprimento parcial do fornecimento do objeto contratado, o que configura infração administrativa. Até o momento, a empresa não realizou a entrega dos itens licitados, comprometendo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo Setor de Borracharia e Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Considerando as irregularidades verificadas, a Comissão Punitiva manifestou-se pela aplicação de uma advertência em razão da inexecução parcial do contrato e pela imposição de multa moratória correspondente a 20% do valor total contratado, como consequência da inexecução parcial e definitiva do objeto pactuado.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/05/empresa-descumpre-contrato-com-o-municipio-leva-multa-mas-ainda-nao-atendeu-a-prefeitura-de-votuporanga-n84206
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link {{link}} ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do jornal A Cidade estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se precisa copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
