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Cidade
Câmara de Votuporanga aprova a criação de cargos por concurso na Prefeitura de Votuporanga
A proposta cria novas vagas, extingue cargos considerados defasados, inclui especialidades e modifica requisitos de ingresso para concursos públicos
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da noite de segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações estruturais no quadro de cargos efetivos da administração municipal. A proposta cria novas vagas, extingue cargos considerados defasados, inclui especialidades e modifica requisitos de ingresso para concursos públicos.
De acordo com o projeto, estão sendo criadas 29 novas vagas, distribuídas entre os cargos de Técnico do Executivo XIV (dez vagas), Técnico em Educação VI (15 vagas), Analista do Executivo IX (uma vaga) e Analista do Executivo XXI (três vagas). Em contrapartida, o texto extingue 19 cargos de Técnico do Executivo XI, que possuem a mesma exigência de escolaridade do cargo Técnico do Executivo XIV, mas com remuneração inferior.
Outro ponto de destaque é a criação de duas novas especialidades: Apoio Jurídico, vinculada ao cargo de Analista do Executivo IX, e Gestão de Contratos, incorporada ao cargo de Analista do Executivo XXI. As atribuições dessas especialidades foram detalhadas nos anexos do projeto, que especificam competências como apoio às atividades da Procuradoria Geral do Município e gerenciamento de contratos administrativos, respectivamente.
Também foram feitas alterações nos requisitos para o ingresso em cargos específicos. O cargo de Técnico em Saúde III – Apoio Odontológico, passa a exigir Ensino Médio completo com curso técnico específico. Já para o cargo de Técnico em Educação XV – Técnica Desportiva, será obrigatório possuir curso superior em Educação Física, com registro no Conselho Regional da categoria.
A justificativa da Prefeitura ressalta que as alterações visam atender à crescente demanda por serviços públicos, especialmente na área da educação, e garantir a modernização e eficiência da gestão administrativa. O impacto orçamentário estimado para a implementação das medidas é de R$ 466.650,66 em 2025, R$ 734.974,79 em 2026 e R$ 771.723,53 em 2027, valores considerados compatíveis com o orçamento anual e o plano plurianual do município.
Mais projetos Ainda na sessão de ontem os vereadores votaram e aprovaram o projeto do vereador Emerson Pereira (PSD), que institui no município a campanha “Repasse o Bem”. A iniciativa estabelece diretrizes para a coleta, triagem e destinação de bens usados—classificados como “servíveis”—a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, além de ações de conscientização sobre consumo responsável.
O texto elenca sete metas principais, entre elas “promover atos de solidariedade e generosidade”, “fortalecer os laços comunitários”, “combater a pobreza” e “fomentar a conscientização sobre o consumo responsável”. Também destaca o impacto ambiental positivo do reaproveitamento de móveis, eletrodomésticos, materiais de construção, roupas e utensílios que antes iriam para o lixo e agora poderão ser destinados a quem mais precisa.
Vista Outra proposta que estava na pauta, de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos), recebeu um pedido de vista e teve a sua discussão adiada por nove dias. O projeto buscava obrigar a divulgação da classificação indicativa de todos os eventos culturais e diversões abertos ao público em Votuporanga.
A iniciativa, conforme sua justificativa, tem como objetivo promover a proteção dos menores. “A classificação indicativa é uma ferramenta importante que orientar· os pais e responsáveis sobre o conteúdo de eventos culturais e de entretenimento, permitindo que façam escolhas informadas sobre o que seus filhos podem ou não assistir, uma vez que a ausência de tal informação pode expô-los a conteúdos inadequados para sua faixa etária, conteúdos esses capazes de impactar no desenvolvimento emocional e psicológico”.
A proposta, no entanto, recebeu um pedido de vista do vereador Cabo Renato Abdala (PRD) e deve voltar a ser debatido depois de um prazo de nove dias.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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