Cidade
Câmara de Votuporanga quer utilizar drone para ‘fiscalizar’ a Prefeitura
Conforme a proposta, as aeronaves poderão ser utilizada em diversas finalidades, como a fiscalização de obras e serviços públicos para verificar a conformidade com os contratos e projetos; a captação de imagens
publicado em 21/06/2025
A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na segunda-feira um projeto para a utilização de drones em favor dos vereadores (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB), pautou três projetos para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (23). Dentre as iniciativas está uma proposta da Mesa Diretora que pede a autorização dos demais vereadores para a aquisição e utilização de drones para ‘fiscalizar’ as atividades da Prefeitura, modernizar e otimizar o trabalho dos vereadores.
Conforme a proposta, as aeronaves poderão ser utilizada em diversas finalidades, como a fiscalização de obras e serviços públicos para verificar a conformidade com os contratos e projetos; a captação de imagens e vídeos de áreas urbanas e rurais para subsidiar estudos técnicos, relatórios e pareceres; a produção de conteúdo institucional “com foco na transparência e aproximação com a população”; e o apoio aos trabalhos de campo de comissões, além do registro de situações que exijam resposta legislativa.
O projeto estabelece que a operação dos equipamentos deve seguir rigorosamente a legislação vigente, incluindo as normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil. Também impõe a exigência de seguro para drones com mais de 250g, avaliação de risco operacional e respeito à distância mínima de terceiros durante os voos, entre outras medidas de segurança. Apenas servidores capacitados e designados pela Câmara poderão operar os drones, sendo que a própria Casa poderá promover ou custear treinamentos para esses profissionais.
Todos os custos envolvidos, como a aquisição dos equipamentos, acessórios, seguros, manutenção e capacitação dos servidores, serão cobertos com recursos do orçamento próprio do Legislativo.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que o uso de drones no âmbito do Poder Legislativo representa um avanço significativo na qualificação dos trabalhos da Câmara, proporcionando maior eficiência, economia, transparência e controle social. A tecnologia, segundo a proposta, tem se mostrado uma aliada versátil e eficaz na administração pública e pode fortalecer ainda mais o papel fiscalizador do parlamento municipal.
Mais projetos
Além do projeto dos drones, os vereadores irão votar mais duas propostas na sessão de segunda-feira. A primeira, é de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD), e visa assegurar às gestantes votuporanguenses o direito ao acompanhamento por um fisioterapeuta durante todo o período do trabalho de parto, e pós-parto.
De acordo com o texto, o acompanhamento será facultativo e poderá ocorrer em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos ou privados, desde que o profissional seja contratado pela gestante, seu cônjuge ou familiares. A presença do fisioterapeuta não substitui o direito garantido por lei, que permite a mulher escolher um acompanhante durante o parto.
Segundo Emerson Pereira, a iniciativa busca ampliar a qualidade da assistência às mulheres durante esse processo tão importante de suas vidas. “É preciso garantir à mulher o direito de ter ao seu lado um profissional que contribua para a redução da dor, da ansiedade e das complicações durante o parto, promovendo uma assistência mais segura e humanizada”, destacou o vereador.
Título
Já o terceiro e último projeto é de autoria do vereador Vilmar da Farmácia (MDB), que concede o título de Cidadão Votuporanguense à secretária estadual de Esportes, Coronel Helena Reis. A proposta, segundo o autor, busca reconhecer as relevantes ações desenvolvidas pela secretária em prol de Votuporanga.
Dentre as ações atribuídas à Coronel Helena, Vilmar cita o a renovação do convênio do Centro de Formação de Natação além da visita técnica realizada no município, onde prestigiou projetos inclusivos de natação para pessoas com TEA e ballet municipal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/06/camara-de-votuporanga-quer-utilizar-drone-para-fiscalizar-a-prefeitura-n84488
