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Cidade
Câmara discute projeto para autorizar o sepultamento de animais em cemitérios de Votuporanga
De acordo com o autor, a iniciativa atende a uma demanda crescente da população, que enxerga os animais como parte da família
A Câmara Municipal de Votuporanga iniciou nesta semana a discussão sobre um projeto de lei, de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD), que busca autorizar o sepultamento de animais domésticos (cães e gatos) em cemitérios públicos e privados da cidade. A iniciativa, de acordo com o autor, atende a uma demanda crescente da população, que enxerga os bischos como parte da família.
A proposta autoriza o sepultamento de animais em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou em espaços específicos a serem criados nos cemitérios. Caso o projeto seja aprovado, os tutores poderão optar por sepultar seus pets junto às sepulturas da própria família, desde que estas sejam perpétuas.
Na justificativa, o vereador ressalta que o projeto busca oferecer uma opção digna e respeitosa para as famílias que desejam sepultar seus animais de estimação junto aos seus próprios túmulos.
“Trata-se de uma proposta que não impõe, mas permite. É um direito facultativo para quem deseja prestar essa última homenagem aos seus animais, que são parte da família. Tudo isso com total respeito às normas sanitárias e ambientais, além das regras já existentes no município”, destacou Emerson.
De acordo com o texto, são considerados animais domésticos aqueles que vivem sob os cuidados e companhia de seres humanos, como cães, gatos e outros pets comuns. O projeto, no entanto, estabelece uma série de normas para garantir segurança sanitária e organização dos espaços.
Dentre as regras, por exemplo, estão a autorização de sepultamento apenas para animais pertencentes à família do concessionário ou proprietário da sepultura; só podem ser sepultados animais com até 80 quilos; é obrigatório apresentar um laudo veterinário, atestando a causa da morte e garantindo que o animal não faleceu por doença transmissível aos humanos; todos os animais devem ser sepultados mediante envelopamento, que é o acondicionamento em embalagens resistentes, de material neutro e seguro; e o sepultamento só poderá ser desfeito, com retirada dos restos mortais, após um período mínimo de dois anos.
Custos A proposta afirma ainda que as despesas com o sepultamento, incluindo emissão da guia de autorização; custos do laudo veterinário; e taxas do sepultamento ficam totalmente sob responsabilidade do tutor do animal.
Nos cemitérios públicos, os valores serão definidos por decreto do prefeito. Enquanto não houver uma tabela específica para animais, os custos poderão ser equiparados aos praticados para sepultamento de pessoas. Já nos cemitérios privados, os preços deverão seguir os mesmos parâmetros determinados para os públicos.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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