Daniel Marques
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Uma servidora da Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social de Votuporanga é alvo de uma investigação. Ela é suspeita de ter cometido atos que contrariam a legislação.

Por isso, considerando o relatório e documentos encaminhados à Corregedoria da Procuradoria Geral do Município pela Secretaria Municipal da Administração e Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social, foi decidido a abertura de sindicância para apuração de eventuais falhas de uma servidora lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social.

A Corregedoria da Procuradoria Geral do Município entende a necessidade de apuração dos fatos que podem, em tese, configurar falta funcional por parte da servidora envolvida que podem contrariar a legislação. Toda a investigação respeita o direito ao contraditório e a ampla defesa nos termos da lei.

Dois servidores foram designados para participar do processo de sindicância sob a presidência da procuradora do município – corregedora geral, Aline Cristina Dias Domingos. A investigação deverá estar concluída no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período caso seja necessário.

Um processo de sindicância dentro de uma prefeitura é um procedimento administrativo utilizado para apurar possíveis irregularidades, infrações ou condutas inadequadas praticadas por servidores públicos ou qualquer pessoa vinculada à administração municipal. Esse procedimento tem caráter investigativo e visa reunir informações, esclarecer fatos e determinar se há elementos que justifiquem a instauração de um processo administrativo disciplinar ou outras medidas cabíveis. A sindicância é instaurada por meio de uma portaria emitida pela autoridade competente, normalmente o prefeito ou um secretário municipal, que designa uma comissão composta por servidores efetivos e estáveis, responsáveis por conduzir a investigação.

Ao longo do processo, são coletados documentos, realizados depoimentos e feitas diligências necessárias para esclarecer os fatos. Importante destacar que a sindicância garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, possibilitando que os envolvidos apresentem suas versões, documentos e esclarecimentos. Ao final, a comissão elabora um relatório conclusivo, no qual recomenda o arquivamento, caso não sejam constatadas irregularidades, ou sugere a adoção de providências, como a abertura de um processo administrativo disciplinar ou o encaminhamento para órgãos de controle externo, como o Ministério Público, se houver indícios de crime ou atos de improbidade. Portanto, a sindicância é uma ferramenta essencial para assegurar a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão pública municipal, contribuindo para a integridade dos atos administrativos e para o fortalecimento da confiança da sociedade na administração pública.

Em contato com A Cidade, a Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão.