Daniel Marques
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Alguns palmeirenses de Votuporanga desrespeitaram a lei anti fogos de artifício com estampido que vigora na cidade. O fato aconteceu na noite desta sexta-feira (4), quando o Palmeiras enfrentou o Chelsea pela Copa do Mundo de Clubes da Fifa, disputada nos Estados Unidos.

Os fogos foram soltos após o atacante Estêvão marcar o gol de empate em 1 a 1, no segundo tempo. O jogo terminou em 2 a 1 para o time inglês, que avançou para a semifinal da competição.

Criada em 2021 pelo então vereador Leonardo da Silva Brigagão, o popular Chandelly Protetor, que atualmente é secretário do Bem-Estar Animal, a legislação até hoje é questionada por sua funcionalidade – ou falta dela.

Existe constantemente o questionamento das pessoas sobre a existência de uma legislação que é desrespeitada e ninguém é punido. No réveillon de 2023 para 2024, um cachorro morreu após se assustar com o barulho, fugir e ser atropelado.

Em Votuporanga, para que ocorram multas, é necessária denúncia; assim, se não existirem reclamações formais, nenhuma pessoa multada. “Quando há denúncias comprovadas com fotos e/ou vídeos constando data e hora, é realizada a aplicação da multa pelo órgão fiscalizador competente do Poder Executivo”, aponta o setor Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Votuporanga e Ouvidoria Municipal.

Na cidade, quem descumprir a determinação está sujeito a multa de 600 unidades fiscais do município, o equivalente a aproximadamente R$ 3.120. Existe ainda a lei estadual 17.389, que proíbe, inclusive, a comercialização, armazenamento e transporte – a multa pode chegar a quase R$ 7 mil. “Infelizmente, a questão dos fogos de artifícios é algo cultural do nosso país. Existe a nossa lei municipal e também a estadual, mas, mesmo assim, muitas pessoas soltam em ocasiões comemorativas, sem pensar no próximo, nos idosos, autistas, animais. Infelizmente, existem pessoas que não têm respeito por outras pessoas”, comentou Chandelly.