Daniel Marques
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Saber buscar seus direitos trabalhistas no momento do desligamento da empresa, seja por demissão ou por pedido de demissão, é essencial para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas e que o trabalhador não seja prejudicado. Muitas vezes, por desconhecimento ou falta de orientação, o empregado deixa de receber verbas rescisórias, saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e até o saque do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável.

Entender e reivindicar esses direitos é uma forma de proteger sua dignidade, assegurar estabilidade financeira nesse período de transição e reforçar a justiça nas relações de trabalho. Em Votuporanga, somente nos seis primeiros meses do ano, 875 trabalhadores entraram na Justiça contra seus ex-patrões.

Os direitos do trabalhador são garantias legais destinadas a proteger os empregados e assegurar condições dignas de trabalho. No Brasil, esses direitos estão amplamente estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Entre os principais direitos, destacam-se a remuneração justa, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o direito a férias anuais, o 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, com medidas preventivas contra acidentes e doenças ocupacionais. A licença-maternidade e a licença-paternidade também são asseguradas, garantindo apoio às famílias.

Outros direitos importantes incluem a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, a liberdade sindical e o acesso à justiça trabalhista para resolver conflitos. Esses direitos visam promover o bem-estar do trabalhador e equilibrar as relações de trabalho, contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equitativo.

No Brasil, o ato de buscar os direitos na justiça é também conhecido pela expressão "colocar o patrão no pau", que significa processar o empregador na Justiça do Trabalho, geralmente por conta de algum direito trabalhista que não foi respeitado, como falta de pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias, registro em carteira, entre outros.
Apesar do tom informal e até um pouco agressivo da expressão, ela reflete um ato legítimo: buscar judicialmente os seus direitos como trabalhador quando não foram cumpridos pela empresa. É uma forma de exigir que a legislação trabalhista seja aplicada corretamente.

A Vara do Trabalho de Votuporanga fica na rua Alagoas, 2.915, no bairro Parque 8 de Agosto, perto do centro da cidade. O telefone de contato é (17) 3421 – 4943.