Novo tributo, aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara Municipal, apareceu nas faturas do mês de julho dos consumidores
Muitos nem perceberam, mas a Taxa de lixo já começou a ser cobrada nas faturas do mês de julho da Saev Ambiental (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga) iniciou a cobrança da Tmrs (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. O novo tributo, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024, passou a ser incluído nas faturas emitidas pela autarquia referentes ao mês de julho de 2025.
O valor da taxa varia conforme a quantidade de resíduos gerados e a frequência da coleta, sendo calculado a partir do consumo mensal de água. De acordo com a Saev Ambiental, a cobrança média, para 87,17% da população de Votuporanga, será de R$ 14,05. Para o comércio/indústria com disponibilização de coleta três vezes por semana, a taxa mínima será de R$ 7,53. Já para as unidades que possuem coleta diária (lojas da rua Amazonas, por exemplo) o valor mínimo será de R$ 15,06, podendo chegar a R$ 183,29 para grandes unidades geradoras de lixo.
A implementação do tributo, no entanto, está sendo feita de forma gradual. Em 2025, os contribuintes pagarão 25% do valor integral da taxa. No ano seguinte, a cobrança será de 50%, atingindo 100% do valor previsto a partir de 2027. Por conta disso, muitos contribuintes nem perceberam a nova cobrança.
Em uma casa do bairro Pozzobon, por exemplo, onde a coleta do lixo é feita três vezes por semana e o consumo de água foi de 11 metros cúbicos, a taxa cobrada foi de R$ 2,61. Já para uma empresa do bairro Vila Paes, com cadastro comercial, onde o caminhão do lixo passa também três vezes por semana, mas o consumo mensal foi de 15 metros cúbicos, a cobrança foi de R$ 5,48.
A estimativa da Saev é arrecadar aproximadamente R$ 10,9 milhões por ano com a taxa, montante que deverá cobrir de 80% a 90% dos custos totais da gestão de resíduos sólidos no município. Antes da adoção da Taxa do Lixo, os custos do serviço eram parcialmente cobertos pela tarifa de água, gerando déficit orçamentário. A medida, conforme a Saev, busca garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços de limpeza urbana, assim como determina o Marco Legal do Saneamento Básico.
Polêmica
A Taxa do Lixo foi instituída após certa polêmica e protestos na Câmara Municipal. Na ocasião, o tributo foi aprovado com os votos favoráveis de nove vereadores, contra quatro contrários. Votaram a favor os então vereadores Mehde Meidão (PSD), Reganin (Podemos), Jezebel Silva (PP), Missionária Edinalva (PSD), Sueli Friósi (PP), Valdecir Lio (MDB), Thiago Gualberto (PSD), Jura (PSB) e Nilton Santiago (MDB).
Os contrários foram: Cabo Renato Abdala (PRD), Emerson Pereira (PSD), Professor Djalma (PP) e Osmair Ferrari (PL). Serginho da Farmácia (PP) faltou à sessão ordinária alegando problemas pessoais e o presidente da Câmara, Daniel David (MDB), só votaria em caso de empate.
