Franclin Duarte 
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Dois projetos de lei apresentados pela vereadora Natielle Gama (Podemos) começaram a tramitar na Câmara Municipal de Votuporanga com foco na ampliação do atendimento prioritário em unidades de saúde da cidade. As propostas visam beneficiar pessoas em tratamento oncológico e indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento (autismo, TDHA e TOD) e deficiência intelectual severa.

A primeira proposta autoriza a Prefeitura a instituir prioridade de atendimento nas unidades públicas de saúde para pessoas em tratamento contra o câncer. A justificativa se baseia na fragilidade do sistema imunológico desses pacientes e nos efeitos colaterais de terapias como quimioterapia e radioterapia. 

A proposta inclui a redução do tempo de espera em consultas, procedimentos e coletas de exames, sem prejudicar os casos classificados como urgência e emergência. Para comprovar o direito ao atendimento prioritário, o paciente deverá apresentar laudo, atestado ou carteira de acompanhamento emitida por unidade de oncologia. 

Já o outro projeto trata da criação de prioridade de atendimento para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), TOD (Transtorno Opositivo Desafiador) e deficiência intelectual com grau de suporte 3. O foco é evitar situações de sobrecarga sensorial e emocional durante a espera em ambientes com barulho, aglomeração ou estímulos intensos

De acordo com a iniciativa, o atendimento deverá ocorrer em no máximo 50 minutos, salvo em casos excepcionais. A identificação dos pacientes poderá ser feita com pulseira de cor laranja ou outro meio que permita rápido reconhecimento pelas equipes de saúde. 

As duas propostas foram lidas no expediente da última sessão ordinária da Câmara e seguem agora para análise das comissões permanentes.