Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu fim à ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) contra a contratação dos monitores para o programa das escolas cívico-militares, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que seguirá com o processo de implantação do sistema. Com isso, a previsão é de que a escola Sarah Arnold Barbosa, o SAB, de Votuporanga, adote o novo modelo já a partir do dia 8 de setembro. 

Para recordar, desde abril, quando foi oficialmente incluída na lista das 100 primeiras escolas a serem transformadas em colégios cívico-militares, o SAB, já se preparava para passar pelo processo de remodelação, onde irá adotar uma série de regras rígidas de comportamento, no segundo semestre letivo. Uma liminar da Apeoesp, no entanto, suspendeu o edital aberto pelo Governo do Estado para a contratação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores e monitores-chefes do programa, o que colocou em dúvida se o projeto seria de fato implementado ainda neste ano. 

Nesta semana, porém, a Justiça revogou a liminar e com a nova decisão, a secretaria pode seguir com a execução do programa, que agora conta com segurança jurídica plena para o cumprimento das etapas previstas. Agora, a pasta vai retomar o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes. 

Os resultados do processo seletivo serão divulgados em 26 de agosto e os classificados serão chamados entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades das unidades escolares.
Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

Regras 

A partir do momento em que os militares iniciarem as atividades nas escolas serão implementadas uma série de regras rígidas que proíbem, por exemplo, namoro na escola ou nas proximidades, calças "destroyed" (com rasgos), "croppeds" (blusas que mostram a barriga), nem piercings, alargadores, bonés ou cabelos moicanos.

Baseada em princípios de disciplina e hierarquia, a escola adotará um sistema de pontos que premia comportamentos positivos e penaliza atitudes inadequadas. De acordo com o documento, o sistema de pontuação funciona como uma ferramenta de incentivo à boa conduta. 

Atitudes como zelar pelo patrimônio público, manter a pontualidade, apresentar bom desempenho escolar, participar de atividades extracurriculares e demonstrar respeito aos colegas e profissionais da escola resultam no acréscimo de pontos à ficha individual do aluno.

Por outro lado, comportamentos como desrespeito à hierarquia, uso de linguagem ofensiva, desordem em sala e atrasos frequentes acarretam descontos. Infrações mais graves, como agressões e vandalismo, podem levar a sanções severas, incluindo a transferência disciplinar do estudante.

Os alunos deverão, obrigatoriamente, estar sempre uniformizados e estes uniformes terão o brasão da escola cívico-militar, bem como uma tarjeta contendo o nome do aluno. Há pontuação, inclusive, para quem se apresentar com o uniforme impecavelmente passado.