Franclin Duarte 
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O debate que ganhou repercussão nacional após o vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciando a exposição infantil nas redes sociais, e que levou à prisão do também influenciador Hytalo Santos, chegou à Câmara Municipal de Votuporanga. Um projeto de lei do vereador Dr. Leandro (PSD) propõe a proibição de práticas que promovam a adultização e sexualização de crianças no município.

O projeto estabelece que fica proibida em Votuporanga qualquer prática que envolva a adultização ou sexualização de crianças em eventos públicos ou privados que contem com apoio, financiamento, permissão ou promoção do município. A proposta define como adultização a exposição de crianças a roupas, linguagens ou comportamentos típicos de adultos, enquanto a sexualização é caracterizada por danças, músicas, expressões ou encenações de conotação erótica. 

Também ficam vedadas apresentações com trajes inadequados, músicas que façam apologia ao sexo, drogas ou violência, além de performances que promovam erotização precoce. Em caso de descumprimento, os organizadores do evento poderão sofrer sanções que vão desde advertência e multa de até mil UFMs (Unidades Ficais do Município), ou seja, mais de R$ 5 mil, até a suspensão do alvará de funcionamento e a proibição de receber apoio do poder público por até dois anos. 

Na justificativa, Dr. Leandro argumenta que a medida busca proteger a infância de influências que comprometam o desenvolvimento físico, emocional e social, ressaltando que a exposição precoce a padrões adultos pode fragilizar a formação da identidade e abrir espaço para situações de exploração. 

“A infância é uma fase essencial para o desenvolvimento físico, emocional e social do ser humano. Expor crianças a conteúdos, comportamentos, músicas, vestimentas ou discursos próprios da vida adulta, sobretudo em ambientes públicos e eventos recreativos ou culturais, compromete seu amadurecimento saudável, prejudica sua formação de identidade e, muitas vezes, pode abrir portas para situações de exploração, erotização precoce e violação de direitos”, afirmou o vereador.

O parlamentar cita experiências de outros estados e até iniciativas em âmbito federal que caminham na mesma direção, como a chamada “Lei Felca”, inspirada na denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira. Dados apresentados reforçam a preocupação: segundo a Fundação Abrinq, a adultização infantil pode gerar ansiedade, depressão e problemas de autoestima, enquanto levantamento da TIC Kids Online Brasil mostra que 88% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos já utilizam redes sociais, muitas vezes expostos a conteúdos inadequados. 

A proposta, segundo o autor, é uma forma de alinhar a legislação municipal às políticas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto foi lido no expediente da sessão ordinária de anteontem e agora segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

O que o projeto proíbe? 

I – A participação de crianças em apresentações com trajes, músicas ou danças de conteúdo erótico ou sexualizado;

II – A utilização de músicas com letras que façam apologia a sexo, drogas, violência ou linguagens impróprias ao público infantil;

III – A realização de encenações, performances ou discursos que promovam a erotização precoce da criança, independentemente do contexto cultural, artístico ou educativo;

IV – A exposição de crianças, sem o devido preparo pedagógico e autorização dos responsáveis, a temas de identidade ou diversidade de gênero, de forma não apropriada à idade e ao ambiente educacional previsto pelas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).