Daniel Marques
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A Prefeitura Municipal de Votuporanga instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar possíveis falhas funcionais envolvendo uma servidora vinculada à Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social.

A decisão foi tomada pela procuradora do município e corregedora-geral, Aline Cristina Dias Domingos, que preside a comissão, após análise de documentos e relatório encaminhados pela Secretaria Municipal de Administração à Corregedoria da Procuradoria Geral do Município, além de determinação expressa do procurador-geral.

Segundo informações oficiais, a abertura do procedimento tem como finalidade verificar a ocorrência de eventuais irregularidades que, em tese, possam configurar descumprimento das obrigações funcionais estabelecidas pela legislação vigente. Caso surjam, durante o andamento da apuração, outros fatos ou situações relacionadas ao objeto da sindicância, a comissão poderá analisá-los, ampliando o escopo da investigação.

Todo o processo, no entanto, seguirá observando os princípios legais do contraditório e da ampla defesa, o que significa que a servidora terá a oportunidade de apresentar sua versão, apresentar documentos e se manifestar em todas as etapas, garantindo assim o equilíbrio e a transparência da apuração.

Foram designados dois servidores municipais para integrar a Comissão de Sindicância, atuando sob a presidência da procuradora e corregedora-geral, Aline Cristina Dias Domingos. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso seja necessário para a coleta de informações, análise de provas ou tomada de depoimentos.

Com a instauração do processo, a administração municipal destaca o cumprimento das normas internas e da legislação, buscando apurar de forma criteriosa os fatos apresentados e assegurar que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.

Ao jornal A Cidade a Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão.

Dentro de uma Prefeitura, a comissão de sindicância e o processo administrativo disciplinar se diferenciam principalmente pela finalidade e pela gravidade das situações que buscam apurar. A sindicância funciona como uma investigação preliminar, voltada a esclarecer um fato, levantar provas e verificar se realmente houve irregularidade e quem poderia ser o responsável. Em alguns casos, dependendo do estatuto dos servidores do município, a sindicância pode resultar em punições leves, como advertência ou suspensão de curta duração, mas na maioria das vezes ela serve como base para decidir se há elementos suficientes para abrir um processo mais formal. Já o processo administrativo disciplinar é um procedimento mais completo, com etapas bem definidas, e a pessoa investigada pode ser demitida.