Franclin Duarte 
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Ainda na sessão de segunda-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga também irão votar o projeto de lei que determina a publicação online da lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública. A proposta, de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos), já chegou a ser pautada, mas um pedido de vista adiou a sua votação. 

De acordo com a iniciativa, a Prefeitura deverá disponibilizar as informações em seu site oficial, em formato de fácil acesso para a população. A listagem trará dados como número de protocolo, data da solicitação, especialidade médica, previsão de atendimento e situação atualizada do pedido.

Para resguardar a privacidade dos pacientes, não haverá divulgação de nomes, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. A proposta também estabelece que a ordem cronológica das solicitações deve ser respeitada, exceto nos casos de urgência médica comprovada ou decisão judicial.

Além disso, a lista deverá ser atualizada preferencialmente a cada 48 horas, garantindo informações em tempo real. O objetivo, segundo a justificativa, é permitir que usuários do sistema de saúde e a sociedade acompanhem a movimentação das filas.