Daniel Marques
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A virada de 2025 para 2026 foi marcada por inúmeros relatos de soltura de fogos de artifício com estampido em Votuporanga, apesar da legislação municipal que proíbe esse tipo de artefato sonoro. Moradores de diferentes regiões da cidade relataram ter ouvido explosões durante a passagem do ano, indicando que a prática ocorreu de forma disseminada em diversos bairros.

Desde 2021, quando a legislação foi criada, nunca a lei anti fogos de artifício com estampido em Votuporanga foi tão desrespeitada como na virada de 2025 para 2026.

As informações apontam que os fogos foram vistos e ouvidos em áreas centrais e também em bairros mais afastados. Os relatos incluem referências a barulhos intensos e sequenciais, característicos de fogos com estampido, que são proibidos pela legislação em vigor no município.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a aplicação de multas ou outras penalidades relacionadas às ocorrências registradas durante a virada do ano. 

Criada em 2021 pelo então vereador Leonardo da Silva Brigagão, o popular Chandelly Protetor, que atualmente é secretário do Bem-Estar Animal, a legislação até hoje é questionada por sua funcionalidade – ou falta dela.

Existe constantemente o questionamento das pessoas sobre a existência de uma legislação que é desrespeitada e ninguém é punido. No réveillon de 2023 para 2024, um cachorro morreu após se assustar com o barulho, fugir e ser atropelado.

Em Votuporanga, para que ocorram multas, é necessária denúncia; assim, se não existirem reclamações formais, nenhuma pessoa multada. “Quando há denúncias comprovadas com fotos e/ou vídeos constando data e hora, é realizada a aplicação da multa pelo órgão fiscalizador competente do Poder Executivo”, aponta o setor Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Votuporanga e Ouvidoria Municipal.

Na cidade, quem descumprir a determinação está sujeito a multa de 600 unidades fiscais do município, o equivalente a aproximadamente R$ 3.120. Existe ainda a lei estadual 17.389, que proíbe, inclusive, a comercialização, armazenamento e transporte – a multa pode chegar a quase R$ 7 mil. “Infelizmente, a questão dos fogos de artifícios é algo cultural do nosso país. Existe a nossa lei municipal e também a estadual, mas, mesmo assim, muitas pessoas soltam em ocasiões comemorativas, sem pensar no próximo, nos idosos, autistas, animais. Infelizmente, existem pessoas que não têm respeito por outras pessoas”, comentou Chandelly.