Após acordo entre Fenaj e Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional pode chegar a um fim
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo será votada na próxima semana em Brasília (DF). Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou que a proposta está incluída entre os itens da pauta que seguirá em votação entre os dias 7 e 9 de abril.
A inclusão da proposta na pauta do dia 7 ocorreu após acordo entre a Fenaj e a presidência da Câmara, por ser a data que marca o Dia do Jornalista. Na última semana, dirigentes da entidade visitaram gabinetes dos deputados federais e receberam apoio à iniciativa. A bancada do PMDB confirmou ser a favor da aprovação e parlamentares do PSol, PPS, PSC e do PT também se manifestaram em prol da medida.
Trâmite
A PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico.
Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a exigência do diploma em 2009. Na época, os ministros consideraram que o decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas “de carreira” — que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica.
Para ser aprovada, a PEC apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.
O dia
O Dia do Jornalista, comemorado hoje foi instituído pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e homenageia o médico e jornalista Líbero Badaró. O jornalista chegou ao Brasil em 1826 já com pensamentos a favor da liberdade. Três anos mais tarde fundou o periódico Observador Constitucional,no qual denunciava abuso de poder do Império, na época de D. Pedro I. Em novembro de 1830, foi assassinado por inimigos políticos, em São Paulo. Historiadores acreditam que a morte foi encomendada pelo imperador que em 7 de abril de 1831 abdicou.
Desta forma, a data apresenta controvérsias. Alguns falam que ela marca o Dia do Jornalista, também comemorada no dia 29 de janeiro. Outros afirmam que a data marca o Dia da Imprensa.
A data ressalta a importância da liberdade de imprensa e da luta pelo direito de se expressar publicamente.
