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Geral
Governo notifica motoristas de Votuporanga por dívida de mais de R$ 6 milhões de IPVA
Mais de 4,7 mil veículos estão rodando na cidade com o imposto atrasado, conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou 4,7 mil proprietários veículos de Votuporanga em atraso com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os débitos somam R$ 6,3 milhões e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e de 2024.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Veículos De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, atualmente há 53.962 veículos tributáveis no município. Ao todo, a Pasta lançou R$ 63,9 milhões de IPVA para os contribuintes de Votuporanga em 2024.
Desse valor, descontados os 20% direcionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 50% fica no município. Esse recurso pode ser aplicado em saúde, transporte, infraestrutura e segurança, já que de acordo com o CTB, não é obrigatório gastar com manutenção das vias e sinalização.
A quota-parte estadual é usada para despesas em Saúde, Educação Segurança Pública, Infraestrutura e Assistência Social, por exemplo.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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