Da Redação
O vereador Sérgio Adriano Pereira (PDT) encaminhou um documento ao Executivo
que prevê regras, conforme o Código Sanitário, que proíbem a instalação de aterro
sanitário no perímetro urbano da cidade. De acordo com o documento, ele inclui no
artigo 64 da lei nº 3365, de 22 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com nova redação para efeitos da instalação de aterros sanitários.
O documento foi encaminhado ao prefeito Nasser Marão Filho para ser analisado
antes de ser criado em projeto de lei, antes de ser discutido em plenário. Segundo o
vereador, os aterros sanitários próximos ao perímetro urbano provocam malefícios e inconvenientes à saúde, ao bem-estar público e a estética.
Ele explica que para futuros empreendimentos desse ramo não fiquem próximos a
bairros e distritos industriais, bem como para atender normas sanitárias, entende que
os mesmos sejam instalados a uma distancia mínima de cinco quilômetros dessas
áreas. "Também devemos ressaltar que cabe ao município legislar sobre esse assunto, uma vez que trata-se de interesse local", justificou.
O vereador ressalta que Votuporanga recentemente conquistou o Selo Verde Azul do Governo do Estado, sendo que, em seu entendimento, caso fosse instalado um aterro sanitário próximo à cidade, estaria afrontando todas as políticas voltadas para o meio ambiente urbano que o município vem desenvolvendo ao longo desses anos.
"Por esse motivo, esperamos que após estudos desta propositura, o Executivo o envie na forma de projeto de lei, para deliberação dos vereadores, garantindo assim, um meio ambiente urbano equilibrado para as presentes e futuras gerações", comentou Serginho.