Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br

As declarações do presidente da ACV (Associação Comercial de Votuporanga),
Marcos Aureliano, e de seu vice, Nelson Gorayeb, sobre o horário de funcionamento do comércio e da atuação dos Sindicatos do Comércio e dos Comerciários, estão rendendo comentários.
A presidente do Sincomerciários, Maria Augusta Caitano dos Santos Marques - Lia, enviou uma nota de repúdio ao jornal A Cidade, contestando os pronunciamentos.
Para ela, faltou clareza na manifestação da Associação Comercial com relação a
abertura na sexta-feira à noite. Durante um café-da-manhã com as mulheres comerciantes, o presidente da ACV fez um desabafo. "O problema em Votuporanga é os horários. A Associação Comercial intermedia, mas não define. Isso não depende exclusivamente da gente, é uma briga entre os Sindicatos do Comércio e dos Comerciários. Queríamos que no dia 6, o comércio estivesse aberto à noite (até as 22 horas), entregamos um ofício mas o Sindicato não quis protocolar. Mandamos e-mail no dia 3 e eles nem deram retorno. Se existisse boa vontade, podiamos nos reunir hoje e decidir amanhã. Não é questão de tempo, mas de má vontade", destacou.
O vice-presidente, Nelson Gorayeb, ressaltou que legalmente, a ACV não tem poder nenhum. "Se a gente colocar os políticos, eles vão ter que nos ouvir. Dentro da legislação, quem decide são os Sindicatos, que fazem a convenção. Eles atrelam o horário às horas-extras. O nosso ponto de vista é que o comércio é livre para abrir e fechar a hora que quiser. Pagamos os tributos e respeitamos a legislação", disse.

Confira a nota de repúdia na íntegra enviada pelo Sincomerciários:

"Nota de Repúdio
Surpresa com as declarações dos senhores presidente e vice da Associação Comercial de Votuporanga, respectivamente Marcos Aureliano e Nelson Gorayeb, a diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Votuporanga sente- se na obrigação de se manifestar e, ao bem da verdade, esclarecer:
1 - Quanto aos horários do “Dia das Mães”. Se o objetivo da Associação Comercial de Votuporanga fosse realmente pela abertura na sexta-feira, antevéspera do dia Mães, data que, aliás, este Sindicato sempre entendeu como a ideal, a entidade deveria ter manifestado com clareza a este respeito.
Não fez, na edição do jornal “A Cidade” de 29 de abril de 2011, página 5, sob o título “ACV sorteia duas motos na campanha do Dia das Mães”, temos a seguinte
informação: “No dia 7, o comércio ficará aberto das 9 às 17 horas e no dia 14 também. Não é interessante mudar o dia porque as pessoas já criaram o hábito”.
Também, no comunicado distribuído pela Associação Comercial a partir do dia 28 de abril de 2011, data do “Café da Manhã” de lançamento da campanha do “Dia das Mães”, o que se lê é a seguinte informação: “Horário Especial: Dia 07/05
(Sábado) – 9 às 18 horas. Obs.: 2º sábado dia 14/05 – 9 às 18 horas” Temos, então, uma situação inusitada, ou seja, ou o Jornal Cidade errou ao divulgar a data dos dias e horários especiais e igualmente a Associação Comercial se equivocou ao distribuir o comunicado ou, então, as atuais declarações do senhor presidente Marcos Aureliano não condizem com a verdade dos fatos.
Ainda, a Convenção Coletiva de Trabalho, na Cláusula 47, inciso 2º, autorizava expressamente a abertura do comércio na sexta, dia 06, das 9 às 22 horas e a Associação Comercial de Votuporanga simplesmente omitiu esta informação em suas divulgações.
Vir agora, dez dias depois do evento, dizer que a Associação Comercial queria “que no dia 6, o comércio estivesse aberto à noite, até as 22 horas” é falácia para se justificar diante do descontentamento dos empresários e comerciários com a
equivocada decisão tomada e amplamente divulgada pela própria entidade.
2 - Quanto ao pagamento de horas extras. Talvez em razão dos últimos presidentes da Associação Comercial não atuarem diretamente no comércio varejista envolvido com as datas especiais como finais de ano, dia das Mães, etc, a entidade passou a ter uma visão parcial dos fatos.
Ora veja, afirma o senhor presidente que “não tem que dar folga para o funcionário, tem que pagar”. Essa é uma teoria que também não encontra respaldo nas decisões do empresariado. Relembremos o exemplo do carnaval, criticado pelo vice-presidente Nelson Gorayeb. Ao contrário do que ele informou, não existiu proibição para o trabalho do comerciário na data - vide inciso 1.3, alínea 1, da Cláusula 47 da Convenção Coletiva de Trabalho que autorizou claramente a abertura do carnaval, esclarecendo que “havendo interesse por parte da empresa em abrir no dia 07 de março de 2011 (segunda-feira de carnaval), deverá esta fazer pleito especifico ao sindicato de sua categoria”. O que se exigiu foi que houvesse pagamento ao comerciário, vetando a compensação com horas de folga.
Resultado: as empresas que se comprometeram em pagar corretamente as horas
trabalhadas de seus funcionários, como por exemplo, Doidão Utilidades e Magazine Luiza, abriram normalmente, as demais decidiram não abrir.
Se os empresários que não abriram suas lojas tiveram “comportamento de vila”, é uma questão muito particular de cada. Para os comerciários de Votuporanga, o nosso comércio é motivo de orgulho, dedicação e principalmente fator de qualidade de vida para os seus integrantes.
3 - Quanto a participação nas Convenções Coletivas.
Provavelmente, em razão do  desconhecimento da legislação, destacou o senhor vice-presidente que “gostaria de ter participado” da elaboração da Convenção Coletiva da Categoria. Deveria ter participado. Para a elaboração da convenção são realizadas assembléias, quando se definem as pautas de negociação. No caso dos comerciários a categoria é ouvida e a diretoria procura situações de consenso para que se atenda o mínimo da necessidade da classe.
O que ocorre, muitas vezes, é que tem pessoas que preferem não participar das
Assembléias para, simplesmente depois, terem o prazer de criticar o que foi acordado.
Por fim, ainda à título de esclarecimento ao senhor vice-presidente Nelson Goraeyb, o comércio de Votuporanga “é livre para abrir e fechar a hora que quiser” desde que tenha o alvará especifico emitido pela Prefeitura de Votuporanga. Neste caso a função do Sindicato dos Comerciários é a de fiscalizar para não se implantar um regime de escravidão.
Por fim, é importante ressaltar que por parte do Sindicato dos Comerciários nunca
houve “má vontade” ou qualquer negligência nas negociações, pois sabemos que o
crescimento do comércio reflete diretamente na vida de nossos filiados, no entanto
temos a postura de assumir até o final o que escrevemos, divulgamos e encaminhamos, mesmo que a decisão se mostre errada e insatisfatória. Preferimos assumir as culpas pelos nossos atos do que transferir os ônus para terceiros, ficando somente com o bônus."