Dado encaminhou ofício obre a publicação da autorização de cessão provisória de uso gratuito
Da Redação
O deputado federal João Dado (PDT) conseguiu a transferência de imóveis da antiga estação ferroviária para o município de Votuporanga. O pedido havia sido feito pelo prefeito Júnior Marão (PSDB) e pelo presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD), que apresentaram um ofício à Secretaria de Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, solicitando a cessão dos imóveis.
De acordo com o servidor Fausto Fabiano, do departamento de assessoria jurídica da Prefeitura e que acompanhou todo o processo, antes de deixar o governo, o então presidente Lula transferiu todos os bens da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) para a União. Entretanto, a reivindicação feita por Marão, Dado e Meidão continuou tramitando, até a publicação no Diário Oficial da União, no último dia 17.
Nesse mesmo dia, Dado encaminhou ofício ao prefeito Júnior Marão, comunicando-lhe sobre a publicação da autorização de cessão provisória de uso gratuito para a Prefeitura de Votuporanga, de imóveis urbanos não operacionais (desativados) para implantação de um centro cultural na antiga estação ferroviária e construção de casas populares na área conhecida como Triângulo de Reversão.
De acordo com a publicação, “a cessão provisória é válida até a conclusão do processo de incorporação do imóvel ao Patrimônio da União, ocasião em que poderá ser substituída por instrumento de cessão definitiva, mediante autorização expressa da autoridade competente e após o devido procedimento administrativo”.
“Estamos certos de que essa grande conquista beneficiará toda a população votuporanguense e reafirmamos que o nosso mandato será exercido e compartilhado em consonância com a profícua gestão que o ilustre prefeito vem realizando junto ao Executivo municipal”, escreveu Dado ao prefeito Marão.