Da Redação

O promotor de justiça, José Vieira Neto, participou ontem do Seminário de Capacitação Todos pelos direitos, promovido pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) São Paulo, no Centro de Convenções, das 8h às 17h. Ele abordou o tema Cidadania e enfrentamento à violência, destacando as principais dificuldades para punir o agressor do incapaz. O promotor apontou  a detecção e prova da agressão e a falta de pessoas especializadas na justiça para lidar com esse tipo de problema.

O promotor destacou que Votuporanga é uma cidade privilegiada por ter a Apae, já que diversos municípios do país não contam com a instituição. Sobre a violência contra pessoas com deficiência, ele disse que o município registra poucos casos, talvez por falta de denúncia.

“Há duas situações que devem ser analisadas, a pessoa com deficiência como agressora ou como vítima, na maioria das vezes ela é a vítima. Quando é a agressora, precisa de tratamento e, infelizmente, não temos local específico para internação. Como vítima, há vários problemas que ela pode sofrer”, disse o promotor.

Agressão, higiene inadequada, alimentação fornecida de forma irregular, medicamentos ministrados irregularmente, tudo isso é considerado violência.

“Os crimes mais violentes são a agressão, que é inadmissível. Muitas vezes a pessoa agredida não conta o ocorrido e logo volta ao lado do agressor em busca de carinho; e os crimes sexuais; temos a obrigação de orientar as pessoas que convivemos. As pessoas que convivem com a pessoa com deficiência vê as marcas da agressão e do abuso e tem o dever de denunciar”. 

O promotor contou que o crime de estupro pode gerar pena de 6 a 10 anos; já o estupro de incapaz (no caso de menor e pessoa com deficiência) pode gerar pena de 8 a 15 anos de prisão.

Crimes comuns praticado contra pessoas com deficiência:

Exposição da vida ou saúde a perigo eminente; abandono de incapaz; omissão de socorro; maus tratos; abandono intelectual; subtração de incapaz; e estupro de vulnerável. Ainda há os agravantes: se resulta em lesão corporal de natureza grave; e se resulta em morte.

Além da palestra com o promotor, a questão da deficiência intelectual foi abordada pelo psiquiatra do Caps em Votuporanga, José Rubens Naime. Na parte da tarde, a importância de se trabalhar em rede foi discutida por Daniela Marin, docente na área de Desenvolvimento Social do Senac Votuporanga. A programação terminou com uma oficina com apresentação e discussão de casos. 

Para a coordenadora do serviço de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual da Apae de São Paulo, Marilena Ardore, a relevância do projeto se dá na capacitação dos profissionais locais que atuam com crianças e jovens, para detectar a violência, pois muitas vezes a pessoa com deficiência relata os casos sofridos, mas não é ouvida. “Sensibilizando esses atores sociais para as especificidades da Deficiência Intelectual e fortalecendo a rede, conseguiremos fazer com que as práticas de prevenção e de encaminhamentos dos casos de violência contra crianças e adolescentes sejam melhores gerenciadas” explica.  

Capacitação

A Apae de São Paulo promove a capacitação dos agentes de Votuporanga e também 12 municípios da região para fortalecer a rede de proteção nos 46 municípios envolvidos no projeto “Todos Pelos Direitos: Deficiência Intelectual, cidadania e combate à violência”. 

Idealizado pela Apae de São Paulo, com patrocínio da Petrobras, o projeto foi criado para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente com deficiência no Estado de São Paulo, prevenindo e enfrentando as ações de violência física e moral sofridas por essa população, bem como violações dos direitos associados. A iniciativa tem como objetivo central capacitar os potenciais multiplicadores da rede de proteção, contemplando ações de sensibilização e de intervenções destinadas às necessidades locais dos municípios envolvidos.

Segundo o Censo 2000, 14,5% da população do Estado apresentam algum tipo de deficiência, sendo o grupo de crianças e adolescentes o mais vulnerável pela fragilidade físico-emocional, tornando-se alvo frequente da violência. 

Projeto Todos Pelos Direitos

Após as capacitações com os potenciais multiplicadores, a Apae de São Paulo planeja manter a integração e a comunicação entre os profissionais e serviços que atuam na rede de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes com Deficiência Intelectual. Além disso, a Organização irá disseminar para a sociedade o contato compilado nas práticas do projeto. No final de 2012, será realizado um encontro, aberto ao público, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, para fechar o projeto. Na ocasião, será lançada uma publicação com conteúdo das capacitações, dados levantados e manuais de cada tipologia segundo os indicadores investigados.