Da Redação
Votuporanga recebeu no final da semana passada 30 mil exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que serão distribuídos para a sociedade nas unidades de saúde, Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), entre outros órgãos, pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O secretário de Assistência Social, Osmair Ferrari, e a presidente do CMDCA, Márcia Cardoso Luqueti Gianoti, apresentaram os livros em entrevista coletiva na manhã de ontem, às 10 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Quero agradecer a Pia Sociedade de São Paulo que, por meio da Paulus, ofereceu os exemplares gratuitamente. Quem ganha com isso é a comunidade”, ressalta o secretário de Assistência Social.
As primeiras distribuições dos livros serão na quinta-feira, na VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 8h às 17h15, no Centro de Convenções e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
“A publicação do Estatuto é necessária porque sua leitura é obrigatória por todos os segmentos e instituições. Favorecer a sua ampla circulação é uma estratégia fundamental para suscitar seu permanente debate e o aperfeiçoamento na construção cotidiana e coletiva por dias melhores para nossas crianças e adolescentes. Muito temos ainda o que avançar”, afirmou Márcia Cardoso Gianoti.
A presidente do CMDCA disse ainda que era difícil conseguir exemplares do Estatuto. “A gráfica Paulus vai nos garantir a difusão do ECA. Toda família devia conhecer o ECA, é da família o papel principal na educação”.
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o CMDCA distribuirão os exemplares do ECA de foram gratuita, visando sua divulgação e implementação no município. Eles serão entregues aos diversos segmentos que trabalham com crianças e adolescentes, sejam elas governamentais ou não, clubes de serviço, ministérios da criança e adolescente, pastorais da criança e do adolescente, entidades que atendem crianças e adolescentes, consultórios médicos e dentários, postos de saúde, hospitais, convênios médicos, escolas, grêmios, associações de pais e mestres, entre outros.
Estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Formado por um conjunto de normas de ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo enfatizar e reafirmar a garantia à proteção total e permanente de toda e qualquer criança e adolescente no país.
