O vereador Osvaldo Carvalho (PMDB) encaminhou ofício à secretária estadual de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, e à Secretaria Estadual da Fazenda, para que estudem a possibilidade de conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS aos agricultores familiares nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos destinados às entidades assistenciais e alimentação escolar.
Osvaldo tomou como exemplo para sua propositura a iniciativa o governo de Minas Gerais, que está concedendo isenção de ICMS aos agricultores familiares em operações semelhantes.
Em outra indicação, Osvaldo dirige-se ao governador do Estado, Geraldo Alckmim, solicitando sua intercessão, no sentido de que aumente o número de contratações de técnicos agropecuários.
Osvaldo argumenta que recentemente o governo do Estado fez a contratação de 300 novos técnicos em agropecuária, “mas que, no entanto, segundo os produtores rurais, ainda há falta de técnicos agropecuários”.
Acrescenta que’ segundo a ONU, “o ideal seria um técnico para cada 200 propriedades, mas em São Paulo, cada profissional atende o dobro desse número”, conclui.