Leidiane Sabino

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A Prefeitura de Votuporanga iniciou na quinta-feira, 26 de janeiro, a fiscalização nos locais de maior concentração de mototaxistas clandestinos e nas agências que oferecem o serviço. Uma agência e um mototaxista foram notificados sobre irregularidades e um clandestino recebeu multa de trânsito. A fiscalização é realizada pelos Departamentos de Fiscalização da Secretaria de Finanças e de Trânsito.

Primeiro, foi realizada uma blitz na rodoviária, na tarde do primeiro dia de fiscalização. Novamente, esta semana, os fiscais passaram pela rodoviária. “Por ser um local de grande concentração de mototaxistas clandestinos”, explicou Wilson Silva, diretor do Departamento Municipal de Trânsito, que faz parte do grupo de fiscais.

Agora, a fiscalização acontece nas agências de mototáxi. “Nós verificamos se a agência possui o alvará de licença; o pagamento de seguro; e se o mototaxista possui carteira de habilitação para pilotar moto”, contou Silva.

Em dezembro de 2011, todas as agências foram visitadas e orientadas quantos aos documentos que devem ter. Neste ano, começou a fiscalização. Quando há irregularidades, a agência é notificada e, caso o problema não seja resolvido, pode haver cassação do alvará de funcionamento.

Silva contou que a maior irregularidade encontrada é o trabalho de mototaxistas clandestinos que, além de não terem a documentação exigida, ainda cobram mais caro pelo serviço. Para encontrar os clandestinos os fiscais realizam bloqueios, abordando as motos em locais de maior fluxo de pessoas, e indagam mototaxista e passageiros. 

As notificações registradas até o momento referem-se a: uma agência (por falta de alteração de endereço); um mototaxista (por falta de transferência de agência); um mototaxista clandestino recebeu uma multa de trânsito por transitar em local não permitido (na estação rodoviária).

Silva disse que para surtir efeito, a fiscalização precisa ser permanente. “A Prefeitura exigiu a legalidade e agora vai fazer funcionar o serviço de forma adequada”, disse.

O mototaxista Noé Soares de Paula aprova a fiscalização. “Ela vai ser boa se realmente conseguirem acabar com o trabalhado clandestino, que tem muito na cidade”, contou.

 

A lei

Segundo a lei, considera-se motocicleta o veículo definido pela legislação de trânsito em vigor. Mototáxi é definido como o serviço de transporte remunerado de passageiros, em motocicleta e motoneta de alguel. Motofrete é o serviço de transporte remunerado de cargas em motocicleta e motoneta de aluguel.

Os serviços se classificam em regulares quando o transporte se restringir ao perímetro urbano do município e das 6 às 22 horas e especiais, quando ultrapassar os limites da cidade e das 22 às 6 horas.

A autorização será feita por alvará de licença, registrando individualmente os condutores de motocicletas e motonetas. Com relação aos requisitos e condições, é necessário apresentar certidão negativa de débito dos tributos municipais pertinentes à atividade; ter estacionamento para motos; não registrar, nos últimos 12 meses, infração administrativa de natureza grave ou gravíssima, ou reincidência em infrações médias ou leves; não ter restrições médicas na Carteira Nacional de Habilitação e ser aprovado em curso especializado.

Já com relação ao veículo, é preciso ter 124 cilindradas; ter, no máximo, 10 anos de uso quando da expedição do alvará ou da renovação; estar equipado com dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo; possuir a cor vermelha.