Leidiane Sabino

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Motivos de comentários na sessão da Câmara de Votuporanga, a presença de moradores de rua e casos de uso de drogas na Praça da Matriz, no Centro da Cidade, têm gerado preocupação. Procurada pelo Jornal A Cidade, a Prefeitura de Votuporanga afirma que segurança pública é um direito do cidadão, porém, a administração municipal não pode substituir o policial em suas atribuições, por faltar-lhe competência. Para amenizar os problemas, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, está elaborando um anteprojeto de Atividade Delegada uma lei que permite aos policiais militares trabalhar para o município em suas horas de folga.

Para retirar os moradores de rua da Praça da Matriz, a Prefeitura diz que a Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Casa Abrigo Irmãos de Emaús, busca atender aos migrantes, entretanto, muitos deles resistem à ideia, preferindo permanecer nas praças e ruas. 

Para inibir o uso de drogas e prostituição, são ofertados projetos sociais, porém, segundo a Administração Municipal, não se pode obrigar ninguém a frequentá-los.

O anteprojeto de Atividade Delegada deve ajudar a garantir segurança à população devido a impossibilidade de aumento no efetivo policial. Tornando-se Lei, os policiais militares poderão trabalhar para o município em suas horas de folga. O objetivo é ampliar a segurança da população, já que o convênio prevê o repasse de verba do município para a Polícia Militar a fim de aumentar o número de policiais nas ruas e praças de Votuporanga. 

A Prefeitura explica que os termos do convênio devem ser definidos em breve para que o Executivo encaminhe o projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal. Por meio desse Programa, os serviços serão executados por policiais durante os horários de folga, o que acaba se traduzindo em um maior número de efetivo nas ruas. Com esse programa, o policial pode complementar a renda, trabalhando fardado e armado, mas continua tendo o tempo necessário para seu descanso. Os policiais militares em folga trabalhariam no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder público. A participação na Atividade Delegada é voluntária e os policiais só podem trabalhar até 96 horas por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, sendo que eles iriam cumprir escalas feitas pela Polícia Militar, usando farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação, estando protegidos com seguro e assistência médica. Para a população, o benefício será a redução da criminalidade e ainda minimizar os problemas verificados nas praças públicas.