Andressa Aoki
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Hoje é dia de festa para a Comarca de Votuporanga. A Comarca comemora 67 anos com uma cerimônia simples no salão do júri, às 16h30. O juiz diretor do Fórum, Antônio Carlos Francisco, será o anfitrião de um evento que terá bolo e exposição de equipamentos antigos.
Aniversário em uma semana especial. O Fórum de Votuporanga irá inaugurar o Centro de Solução de Conflitos, que funcionará na avenida Prestes Maia, 2835, nas proximidades da sede do Judiciário.
Segundo o juiz Antônio Carlos Francisco, diretor do Fórum de Votuporanga, “Centro de Solução de Conflitos é bom para a população e para o judiciário. A conciliação é uma forma consensual muito mais prática e vai ter pessoas especializadas para orientar da melhor maneira possível, dizendo o que é melhor para cada parte”, disse o juiz.
O local deverá atender em média 80 pessoas por dia. Em ações de cidadania, serão providenciados os documentos pessoais das pessoas atendidas que nãos os possuam.
Hoje, a conciliação é realizada em Votuporanga, porém, pelos juízes de cada causa. O Centro de Solução de Conflitos terá um juiz coordenador, que será o doutor Antônio Carlos Francisco, um juiz adjunto, doutor Sérgio Serrano Nunes Filho, e a equipe de conciliadores. A servidora Cláudia Cristina Arelhano Ferraresi será a chefe de sessão.
Os juízes irão encaminhar os processos para o Centro, que serão conduzidos pelos conciliadores e assinados pelo juiz coordenador, que depois os encaminha de volta para suas Varas de origem, onde os juízes acompanharão apenas o cumprimento do acordo.
A Comarca
Para quem não se lembra, a independência judicial foi conquistada em 1945, mesmo ano em que foi conquistado o status de município. Hoje, a Comarca responde também aos processos judiciais dos municípios de Parisi, Álvares Florence e Valentim Gentil.
A criação da Comarca antecede a criação do município. Votuporanga pertencia ao Distrito de Vila Monteiro, hoje Álvares Florence. Nessa época a cidade era vinculada à Tanabi e pertencia à comarca de Monte Aprazível.
No dia 30 de novembro de 1944, a cidade tornou-se independente e sede de Comarca pelo Decreto-lei estadual nº 14.334. O município foi criado em 1º de janeiro de 1945 e a Comarca em 13 de junho do mesmo ano, tendo como distritos: Votuporanga, Igapira (antigo nome de Álvares Florence) e Cardoso. Igapira e Cardoso emanciparam-se em 24 de dezembro de 1948.
Nesta data foram criados também os distritos de Simonsen e Parisi, este último
emancipado em primeiro de janeiro de 1993 pela lei estadual no. 7.664 de 30/01/1991.
O primeiro juiz de Direito de Votuporanga foi Nelson Ferreira Leite e o primeiro promotor foi Durval Cintra Carneiro.
