Da Redação

 O Procon de Votuporanga adverte o conteúdo da circular da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proíbe propaganda em celulares. “Usuários de telefone celular agora podem escolher se querem ou não receber mensagens publicitárias via SMS, os torpedos. Fica determinado que as operadoras de telefonia móvel terão de oferecer a opção para os usuários não receberem mais esse tipo de mensagem no celular”, assinala a diretora do Procon, Andréa da Silva Thomé.

 De acordo com o ofício, os consumidores receberão no celular, entre os dias 20 de julho e 20 de setembro de 2012, a mensagem: ‘Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX (número do serviço da operadora)’. Quem não quiser mais receber as publicidades e responder a mensagem, receberá o seguinte o SMS: ‘Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora’.

 “Segundo a Anatel, a medida visa corrigir cláusula contratual que obrigava os usuários a receber os SMS promocionais das operadoras, considerada abusiva pela Fundação Procon-SP, pois não respeita o direito de escolha do consumidor”, destaca Andréa. A agência determinou, ainda, que as empresas devem manter um espaço visível nos sites oficiais para o consumidor, caso queira, cancelar o envio de mensagens publicitárias. Os novos contratos de telefonia também devem ter a opção de recusa dos torpedos com ‘ofertas imperdíveis’.

 O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de Votuporanga, na rua São Paulo, 3741, ou pelo telefone (17) 3422 8930.