Andressa Aoki

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A sessão da Câmara Municipal de amanhã terá a votação de cinco projetos de lei. Destaque para o documento que estima a receita e fixa a despesa de 2013. A matéria seria votada na semana passada, mas os vereadores pediram um prazo maior para apreciação.

O orçamento prevê receitas da administração direta de R$186.490.000,00 mais R$24.725.000,00 para a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga) e R$10.017.000,00 ao Votuprev (Instituto de Previdência do município de Votuporanga), totalizando os R$221.232.000,00. 

Em audiência pública realizada na semana passada, o contador da Prefeitura, Deosdete Vechiato, apresentou ainda os projetos para o ano de 2013, que inclui construção, ampliação e reforma de unidades escolares, aquisição de edificações em área urbana, construção, ampliação e reforma de creches, reforma da biblioteca municipal, construção, reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Assistência Social, cobertura da Concha Acústica, construção de ponte, construção da casa do produtor rural, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro de Informação Turística, construção de conjuntos habitacionais, urbanização da orla do córrego Boa Vista, entre outros. Os recursos para estas obras são de fontes próprias: R$13.371.000,00; estaduais: R$5.471.000,00; e federais: R$14.346.000,00; totalizando: R$ 33.188.000,00.

O município renuncia algumas receitas, como por exemplo, no IPTU, que não é cobrado de pessoas com doenças em fase aguda e de contribuintes com diferenças discutidas judicialmente em ação promovida pelo MP do Estado de São Paulo no exercício de 1999; também isenta aposentados e deficientes em imóveis venais específicos em lei; e não cobra a taxa de licença de fiscalização e funcionamento os templos de cultos religiosos.

A Câmara Municipal irá votar ainda o projeto de lei que dispõe sobre a denominação de rua Clarice Barbosa Negri, de autoria do vereador José Carlos Leme de Oliveira.

Audiência

Antes da sessão, os vereadores irão participar de uma audiência pública às 17h. Serão apresentados os projetos de abertura de crédito. O primeiro é no valor de R$ 630 mil e o segundo na quantia de R$ 13 mil. As duas matérias do Poder Executivo serão votadas também amanhã.