O secretário de Finanças lembra que Votuporanga era o único município da região que ainda não cobrava a taxa
Da Redação
A partir do ano que vem a Prefeitura irá assumir os serviços de instalação e manutenção das redes de iluminação pública no município. A medida é uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e faz parte do programa de redução na tarifa de energia elétrica determinada pelo Governo Federal. Hoje, a responsabilidade é da empresa concessionária. Por esse motivo, o Executivo encaminhou à Câmara o projeto de lei municipal que institui a partir do próximo ano a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já existe na maioria dos municípios.
A CIP será cobrada mensalmente na conta de energia a partir de abril de 2013, justamente para cobrir as despesas desses serviços. O secretário municipal de Finanças, Oscar Guarizo, porém, faz questão de salientar que “com a anunciada redução na tarifa da energia elétrica, a CIP praticamente não terá efeito no orçamento do contribuinte”. O valor da CIP será em torno de 5% do valor da conta energia.
Além disso, conforme afirmou Guarizo em reunião com os vereadores, nesta quinta-feira (13), as residências e propriedades rurais com consumo de até 80 KW serão isentas da CIP. “Mais de 80% das casas do município contribuirão em torno de R$1,07 a R$10,75 por mês, segundo cálculos da Secretaria de Finanças”, disse.
Para o prefeito Junior Marão, a prestação desses serviços deve melhorar com a Prefeitura assumindo a responsabilidade. “Hoje, as pessoas tem que ligar na central da concessionária de energia, que é em Campinas, para que o serviço seja executado em Votuporanga. As vezes é um pouco moroso. Por estarmos mais próximos dos cidadãos, teremos condições de oferecer um serviço de mais qualidade”, ressaltou.
O secretário de Finanças lembra que Votuporanga era o único município da região que ainda resistia e não cobrava a taxa de iluminação pública (CIP). “De Catanduva a Santa Fé do Sul, as prefeituras já incluíam a cobrança nos seus orçamentos. A não cobrança desse serviço pode ser considerada renuncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo o prefeito responder, inclusive, por ato de improbidade administrativa”, informa.
Entre os serviços que passam a ser responsabilidade da Prefeitura no ano que vem, estão troca de lâmpadas e reparos da rede de iluminação pública, além da expansão da rede elétrica. “Ou seja, quando os moradores pedem que uma rua seja mais iluminada, a Prefeitura arcará com as despesas.”, completa.
