Andressa Aoki

Na última sessão ordinária do ano, os vereadores irão limpar  "a  pauta".  Entre os destaques estão a contribuição para custeio de serviço de iluminação e a nova estrutura para Executivo. 

A partir do ano que vem, a Prefeitura irá assumir os serviços de instalação e manutenção das redes de iluminação pública no município. A medida é uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e faz parte do programa de redução na tarifa de energia elétrica determinada pelo Governo Federal. Hoje, a responsabilidade é da empresa concessionária. Por esse motivo, o Executivo encaminhou à Câmara o projeto de lei municipal que institui a partir do próximo ano a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já existe na maioria dos municípios.

A CIP será cobrada mensalmente na conta de energia a partir de abril de 2013, justamente para cobrir as despesas desses serviços. O valor da contribuição será em torno de 5% do valor da conta energia.

Já o projeto da nova administração cria a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança. A nova pasta terá por finalidade, regulamentar, especificar, medir e fiscalizar permanentemente a prestação de serviços de transporte de passageiros, conceder e extinguir concessões, intervir na prestação de serviços, organizar o sistema viário existente elaborando novas estratégias de tráfego e adequações do trânsito local, coordenar e projetar a implantação e manutenção de monitoramento eletrônico de tráfego e segurança.

Com a aprovação do projeto, o quadro da Prefeitura contará com: 16 secretários municipais; 31 diretores de Departamento; 46 diretores de Divisão; 88 chefes de Setor; quatro chefes de unidades de saúde; 12 assessores (incluindo de executivo de pessoal e de saúde pública, comunicação em saúde) e 27 diretores de escolas. Já em cargo de confiança são 27 assessores de coordenadoria pedagógica.

Amanhã será  a última sessão ordinária da atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Meidão Kanso.  Na ocasião, a diretoria da Spavo (Sociedade Protetora dos Animais de Votuporanga) irá usar a tribuna livre da Câmara para expor os trabalhos desenvolvidos pela entidade que cuida de cães e gatos abandonados na cidade.

A reunião marca a despedida de três vereadores que não conseguiram a reeleição: José Carlos Leme de Oliveira, Encarnação Manzano e José Antônio Pereira dos Santos, o Colinha.

Encerrado os trabalhos desta segunda-feira, a nova Câmara Municipal toma posse no dia 1º de janeiro, em cerimônia que será realizada no plenário “Drº Octávio Viscardi” – sede do Poder Legislativo.  Os novos 15 vereadores iniciam as sessões na segunda quinzena do mês de janeiro.